Com 18 votos favoráveis, os vereadores de Várzea Grande aprovaram na manhã desta sexta-feira (22.01), em sessão extraordinária, projeto de lei que autoriza o prefeito Kalil Baracat (MDB) a contrair empréstimo de R$ 120 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com a proposta, o dinheiro será destinado a obras de pavimentação e drenagem de vias públicas e ampliação de capacidade do sistema de abastecimento de água potável do município, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Fábio Tardin – popular Fabinho (DEM) -, e os vereadores Cleyton Nassarden – Sardinha (PTB) -, e Bruno Rios (PSB), usaram a tribuna para defender aprovação do empréstimo sob alegação de que os parlamentares devem dar esse crédito de confiança ao prefeito para ele “poder avançar ainda mais na execução de obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica”.
Na sessão de hoje estiveram ausentes três vereadores, sendo eles: Rogério França – Rogerinho da Dakar (PSDB)-, Ícaro Reveles (PDT), ambos estão viajando; e o Ivan dos Santos (Solidariedade) – ausência por questão particular.
Outros projetos
Na sessão extraordinária, os parlamentares ainda revogaram dois vetos à Lei Complementar n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município.
A Lei que trata sobre o regime previdenciário do município foi aprovada em dezembro de 2020, porém, os vereadores derrubaram dois vetos da ex-prefeita Lucimar Campos (DEM). Na época, o senador Jayme Campos (DEM) criticou a derrubada dos vetos.
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Além disso, foram aprovados lei sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município; código de obras e edificações; código de postura; Plano Diretor; e a delimitação do perímetro urbano de Várzea Grande.
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