Sem nenhuma discussão, os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (16.09), por 19 votos favoráveis e cinco ausências, em votação única, o Projeto de Lei Complementar 1381/2021, que dispõe sobre o retorno seguro das atividades escolares presenciais da rede pública municipal de ensino.
A proposta, de autoria do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), aprovada na Câmara, estabelece que o ano letivo 2021, pelo sistema hibrido, poderá ser realizado quando concluída a imunização de todos os professores e demais profissionais da educação municipal, devendo ser observado o período mínimo de 15 dias contados do recebimento da segunda dose.
Na prática, a volta às aulas em Cuiabá aconteceria em 4 de outubro de 2021, data que compreenderia a imunização total de todos os profissionais da rede municipal de Educação.
Entretanto, o projeto perdeu objetividade - se tornando natimorto - após audiência de conciliação comandada pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá na última segunda-feira (13.09), com o prefeito de Cuiabá, que determinou o retorno das aulas na rede municipal de Educação no próximo dia 27 de setembro, sob pena de multa de R$ 100 mil para o gestor.
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