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Vereadora Edna Sampaio (PT)
A presidente da Comissão Especial da Câmara de Cuiabá, vereadora Edna Sampaio (PT) e o vereador Sargento Vidal (Pros) apresentaram, nesta terça-feira (23.11) relatório de acompanhamento das investigações e ações de improbidade administrativa que culminaram no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Em entrevista à imprensa, a vereadora afirmou que apresenta no relatório, que Emanuel “não só tinha ciência” das irregularidades “como por diversas vezes utilizou de instrumentos para burlar a ação do Ministério Público e a decisão judicial”.
“O relatório é um instrumento que a Comissão apresenta a esta Casa como contribuição, e é o papel que esta Casa deve desempenhar institucionalmente. Nós vamos apresentar a denúncia na forma de pedido de abertura da Comissão Processante (CP) porque nós temos elementos, nós temos a construção da narrativa, os passos que foram dados nesse período todo e que comprovam a improbidade administrativa ou a infração política administrativa”, declarou Edna Sampaio.
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Segundo a parlamentar, o pedido de abertura da Comissão Processante será protocolado na Casa de Leis, na tarde de hoje (23), com base no relatório produzido depois de estudos das ações, dos TACs, das notificações do Ministério Público e do Tribunal de Contas e da ininterrupta intenção do chefe do Executivo de manter uma situação de irregularidade nas contratações no âmbito da Saúde.
“Então, é nesse recorte que foi objeto do afastamento do prefeito, debruçamos e trouxemos à luz da interpretação jurídica todos os elementos presentes naquelas ações, para que a Casa pudesse conhecer a construção desse longo processo. Esse processo ocorreu na gestão do Emanuel, mas ele herdou o problema de outras gestões e continuou produzindo atos ilegais que atentam contra a moralidade pública contra o artigo 37 da Constituição”, destacou a vereadora.
Também foi citada o recurso do prefeito Emanuel que pediu para ser julgado pela Câmara. Edna concordou que realmente a prerrogativa é da Câmara. “Fizemos questão inclusive de citar a apelação do prefeito junto ao Judiciário colocando que a competência para julgamento de infração política administrativa era da Câmara, e de fato, é da Câmara. A Câmara não pode se colocar inerte, ausente e não pode ser palco de espetacularização sem a responsabilidade devida com o processo legal”, declarou.
De acorco com relatório, "há elementos suficientes para autorizar o julgamento político do Chefe do Executivo pela Câmara Municipal, por este ato de improbidade administrativa. Aliás, também da análise dos autos, se verifica a realização de pagamentos de Prêmio Saúde a centenas de contratados temporários em desconformidade legal, sob o arbítrio do Prefeito afastado, a ensejar, também, a incidência em ato de improbidade", cita trecho.
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