O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para fiscalizar a Concessionária Águas Cuiabá, afirmou que irá trabalhar em parceria com o Procon e com o Ministério Público, contra o reajuste da água e do esgoto na Capital. Eduardo afirmou que irá se reunir com o relator da CPI, vereador Sargento Joelson (PSB) e com a vereadora Michelly Alencar (União), membro, para discutir a pauta.
“A próxima segunda-feira, depois do carnaval, vamos fazer uma reunião com os membros dessa CPI, para fazermos algumas discussões, principalmente a cobrança de 90% da taxa de esgoto, como ela tem sido aplicada, a Águas Cuiabá passa com a rede de esgoto na porta de sua casa e a partir de 30 dias começa a cobrar, porém, o Marco de Saneamento Básico diz que o prazo é de um ano”, destacou o parlamentar.
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Magalhães observou que em Cuiabá, durante um ano, se o consumidor não tiver ligado a sua rede de esgoto, é permitido cobrar uma taxa simbólica, mas, segundo ele, na prática, a Águas Cuiabá cobra a taxa cheia, ou seja, 90%. “O que quer dizer, que você não ligou o seu esgoto na rede, mas você vai pagar os 90% mesmo sem utilizar. Isso precisa ser questionado junto ao Procon, junto ao Ministério Público”, alertou o vereador.
Entre as questões, o parlamentar argumenta que uma moradora – não citou o nome - do bairro Tancredo Neves, judicializou a taxa de esgoto e obteve ganho judicial. Segundo ele, o juiz - também não citou o nome - deu causa ganha. “Realmente a Águas Cuiabá não deveria cobrar da forma que está cobrando e nós usamos essa decisão judicial como precedente para que isso possa se abranger para toda nossa Capital.”
Também serão discutidas na CPI, a ligação solidária. “A pessoa que não tem condição financeira, de fazer essa ligação, que a empresa o faça. A pessoa é uma aposentada, não tem condição financeira, mora sozinha e não tem como fazer essa ligação, mas a Águas Cuiabá cobra os 90% dela, mesmo sem fazer a ligação, quer dizer, a conta água está vindo muito cara, a pessoa que pagava R$ 100 passou a pagar R$ 190, lembrando que tem uma taxa de lixo. Isso passará dos R$ 200. Uma pessoa que ganha R$ 1,3 mil, o que sobra para ela”, questionou.
Segundo o vereador Eduardo, a Comissão, também chamada de “CPI das Águas II”, pretende reutilizar os depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que acabou arquivada em dezembro de 2022. A CPI liderada pelo então vereador Diego Guimarães (Republicanos) e posteriormente pelo vereador licenciado Marcrean Santos (PP), acabou sem resultado prático.
“Vamos reaproveitar todo material daquela CPI, as oitivas estão no canal da Câmara Municipal, até para a pessoa não ter que retornar para falar a mesma coisa. Então, vamos reutilizar todo material”, encerrou.
Outro lado - O 
entrou em contato com a assessoria da Concessionária Águas Cuiabá para um posicionamento sobre a nova CPI instaurada pela Câmara de Cuiabá, bem como, as demandas apresentadas pelo parlamentar, contudo, até o fechamento da matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
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