O vereador de Cuiabá, professor Robinson Cireia (PT), apresentou na sessão dessa terça-feira (15.03) um projeto de lei que permite as passageiras de veículos por aplicativos optarem por motoristas mulheres.
A proposta foi apresentada na última sessão do parlamentar que se despede do Legislativo cuiabano para retorno da vereadora Edna Sampaio (PT). Edna retoma os trabalhos depois de 40 dias de licença.
“Está acontecendo estupros em veículos de aplicativo, Ubers estão estuprando mulheres, meu projeto de lei é o seguinte: que a gente obrigue os Ubers a ter a opção motorista mulher para mulher. A mulher pode optar, ela pode escolher motorista mulher. Isso já tem em outras cidades”, relatou Robinson Cireia.
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Segundo a proposta, as Operadoras de Plataformas Digitais de Intermediação de Transporte – OPIT, devidamente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana deverão ter uma ferramenta na interface do aplicativo que permita às passageiras mulheres optarem por realizar a corrida/trajeto com condutora/motorista mulher.
“Na hipótese de descumprimento ao disposto no §3º, ficam as empresas de aplicativos de mobilidade urbana que atuam no município do Cuiabá/MT sujeitas à imposição de multa no valor de 10% (dez por cento) do faturamento diário da empresa. Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro, aumentando 1% (um por cento) a cada dia de desrespeito legal.”
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