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Vereador Carlos Garcia (PSB)
O vereador Carlos Garcia (PSB), confessou em Plenário da Câmara, abuso de autoridade contra fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – em exercício de suas funções. Veja vídeo em que Garcia confessa que deu um "peitaço" e mandou seguir a festa.
"Domingo tive que dar um peitaço, numa festinha que estava sendo realizada ali no Engordador, e o rapaz ligou dizendo que o fiscal estava lá pra trancar uma festa familiar, eu falei pra ele, ele está ai ainda, ele falou não, então toca a festa ai, qualquer coisa manda falar comigo, até agora ninguém veio falar nada, a festa foi um sucesso, de modo que a fiscalização está no lugar onde não devia estar e onde deve estar ficar ai correndo a solto".
A discussão na Casa de Leis é por conta da aplicação da Lei Nº 2.846/2006 do Silêncio, que dispõe sobre padrões de emissão de ruídos e a proteção do bem-estar e do sossego público, que está sendo fiscalizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Porém, os vereadores estão pressionando a prefeita Lucimar Campos (DEM) para exonerar a secretária de Meio Ambiente, Helen Farias, pelo trabalho que vem realizando no município - para resguardar o sossego dos moradores.
Segundo Helen Farias, as queixas relativas aos incômodos gerados pelo som alto são constantes e aumentam entre sexta-feira à noite e o domingo, por isso as fiscalizações estão sendo estendidas aos finais de semana e estão autuando e embargando os eventos irregulares.
Helen disse que as autuações têm sido diárias. "Ampliamos a presença dos fiscais ambientais pela cidade nos finais de semana porque às demandas em relação à perturbação do sossego são grandes. E é necessário combater o desrespeito à população”.
Conforme a lei do silêncio, depende de prévia autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, a utilização dos serviços de alto falantes, festas com som e outras fontes de emissão sonora no horário diurno, vespertino e noturno como meio de propaganda, publicidade e diversão.
Os vereadores Jâno Calistro (PSD), Rodrigo Coelho (PTB) e Gisa Barros (PSB), participaram de uma reunião com grupo de lambadão de Várzea Grande para pressionarem a prefeita a ceder e alterar a lei do silêncio para beneficiá-los no município. Eles querem taxas diferenciadas, que revisão da Lei do silêncio, querendo que o município se adeque a eles entre outros benefícios.
Festas mascaradas - Em Várzea Grande é comum festas com vendas de ingresso, mas quando chega a fiscalização, o responsável pelo evento diz que é aniversário de alguém - para evitar de ser multado. Normalmente não há controle de entrada de menores, vendas de bebidas alcóolicas para menores e em alguns casos até uso de entorpecentes.
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