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Vereador de Várzea Grande, Bruno Rios (PSB).
O vereador de Várzea Grande, Bruno Rios (PSB) apresentou na sessão ordinária da última quarta-feira (06.04), vários projetos de leis que visam mais transparência nas ações da saúde municipal relacionados à pandemia Covid-19, no município.
Entre os projetos sugeridos pelo vereador de primeiro mandato, consta o Projeto de Lei “Fura-fila”, que apresenta penalidades a serem aplicadas aos que passam na frente na fila de vacinação. Entretanto, o parlamentar relatou que recebeu uma advertência da presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereadora Gisa Barros (DEM).
“Estamos em frente a uma situação muito complicada da Covid e eu busquei legislar sobre situações que se trata da Covid-19. Estamos apresentando vários projetos, conversamos com a colega vereadora Gisa Barros, na qual, ela mesma falou que isso não vai dar, mas vamos apresentar como sugestão: um projeto de lei que apresenta penalidades a serem aplicadas ao não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, ou seja, seria uma lei fura-fila, um projeto de lei que proíbe. Que é a moral”, relatou Rios.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 56/2021 que institui medidas de transparência ativas no município - referentes às ações de enfrentamento a Covid-19. Segundo Bruno, a medida cobra a origem do dinheiro recebido para ações da pandemia e onde está sendo investido.
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Ele ainda destacou os Projetos de Lei nº 57/2021, que institui a frente parlamentar de enfrentamento ao novo coronavírus e o que institui o sistema de transparência e rastreamento das doses de vacina de combate ao coronavírus recebidas pelo município de Várzea Grande, bem como, o que dá transparência nos plantões médicos nas unidades do SUS no município.
“Isso vai nos ajudar a fiscalizar também. São projetos que visam mais transparência e controle para que a sociedade seja informada sobre o que está acontecendo. Teremos a oportunidade de saber quantas vacinas recebemos quantas foram aplicadas e em quem foram aplicadas. Então, a população necessita desse conhecimento e hoje a internet é um meio hábil para isso”, justificou Rios.
Ainda, de autoria do parlamentar, foi apresentado na sessão o Projeto de Lei nº 60/2021, que dispõe sobre a publicidade das informações dos beneficiários dos programas sociais da Prefeitura de Várzea Grande através da internet, site da Prefeitura e outros meios de acesso à população.
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