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Uso do Fethab dos municípios para regularizar saúde de MT é descartado
A polêmica de usar ou não 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados aos municípios mato-grossenses, para regularizar os repasses em atrasos na Saúde foi discutida por quase três horas de reunião, com prefeitos, deputados e o governador Pedro Taques (PSDB).
Segundo o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), essa possibilidade foi descartada na reunião. “Temos dois Fethabs, o Fethab dos Poderes e do Estado, nos vamos tirar de todos esses Fethabs menos o do município. Está definido que não vamos mexer com o do município. Vamos utilizar dos outros Fethabs, das commodities, do Diesel que é a parte do Estado. Porém, ainda vamos estudar de que forma será feita essa divisão" declarou.
Já o deputado estadual Ondanir Bortolini - popular Nininho (PSD), disse que os prefeitos e parlamentares fizeram sugestões de onde o governo poderia retirar os recursos. Na ocasião, segundo Nininho, foi sugerida a retirada de recursos do Fethab, destinado ao agronegócio.
“Essa contribuição por parte dos municípios será dispensada, e agora precisamos construir uma nova proposta, alguns sugeriram que novamente o agronegócio participe desse projeto para tirar uma parcela que venha do Fethab, ou de algum projeto, para que o agronegócio contribua, mas isso tudo é uma sugestão. E o governador foi muito claro que ele não fará proposta alguma e não confirmará nada sem discutir com os seguimentos. Então, acho que o próximo passo será uma nova discussão, com o comércio, com o agronegócio”, explicou Nininho.
As alternativas deram um certo alívio aos prefeitos, que reclamaram que os municípios já pagam uma conta muito alta na Saúde. “Estamos pagando 25% a 30%, na Saúde do município, e quem está nos devendo é o governo do Estado, então ele não pode querer pegar o dinheiro do devedor, para pagar o próprio devedor”, reclamou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.
Segundo Neurilan Fraga, na reunião, os prefeitos apresentaram alternativas de receita para o governador.
“Já apresentamos uma série de alternativas, uma delas é o governo do Estado pegar o passivo, poderia ser parcelado, já estamos dando uma contribuição de quase R$ 50 milhões, e o governo paga com a entrada desses novos aportes de recursos”, sugeriu Neurilan.
O encontro desta terça-feira (30.05) ficou acertado que seria formado uma Comissão, formada por seis deputados, seis prefeitos e juntos a equipe da Assembleia e do governo do Estado para buscar uma solução para os problemas financeiros na saúde do Estado.
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