Três vereadores da Câmara de Cuiabá apresentaram requerimento para abrir processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Edna Sampaio (PT) na sessão ordinária desta quinta-feira (04.05). Os pedidos de investigação por suposto caso de "rachadinha" de Verba Indenizatória (VI) foram apresentados pelos vereadores Eleus Amorim (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos) e Luís Cláudio (PP).
Segundo o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), os pedidos serão encaminhados a Procuradoria da Casa e posteriormente para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formada pelo vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) na Presidência e pelos vereadores, Wilson Kero Kero (Podemos) e Kássio Coelho (Patriota), membros titulares.
“Hoje foi apresentado três pedidos de processo ético contra a vereadora. Esses procedimentos serão encaminhados para a Presidência e nós encaminharemos para a Procuradoria da Casa falar sobre a legalidade. Após esse perecer da Procuradoria, todo esse conjunto será encaminhado para a Comissão de Ética. A Comissão deve se reunir e iniciar as apurações sobre o que entender que deve ser feito”, declarou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL).
O presidente da Casa também apontou a irregularidade na questão do esposo da vereadora Edna Sampaio (PT), Willian Sampaio, fazer a cobrança de verbas indenizatórias. Porém, manifestou que irá aguardar os trabalhos da Comissão de Ética.
Chico também afirmou a verba indenizatória da ex-chefe de gabinete deveria ser dela, ou seja, a servidora Laura Natasha Oliveira Abreu que deveria dar os encaminhamentos dos recursos e também prestar contas das ações.
“Pode ser normal na compreensão dela, na compreensão desta Casa, deste presidente, não é uma situação normal, não é uma situação possível. Se há despesa no Gabinete, que essas despesas sejam cobertas com a verba indenizatória do vereador. Se houver sido realizado qualquer espécie de despesa por parte do Chefe de Gabinete é para isso que ele recebe VI, mas de jeito nenhum ele poderá fazer transferência. O responsável pelo recurso recebido é aquele que recebeu.”
Sobre o uso do recurso pelo mandato coletivo, Chico 2000 afirmou que se trata de uma opção da vereadora. "A questão do mandato coletivo é uma opção da vereadora Edna. O povo elegeu a vereadora como vereadora, o povo não elegeu um mandato coletivo. O mandato coletivo é uma opção e um encaminhamento, que ela dá no mandato dela."
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Edna Sampaio
Também em entrevista à imprensa, a vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou que seu posicionamento é de indignação. Ela argumenta que a denúncia de suposta "rachadinha" é uma mentira, bem como, voltou a afirmar que não existe a denúncia no Ministério Público, assim como se trata de uma mentira, a informação que a denúncia partiu de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira Abreu.
"Não tem fundamento. Sabe o que é rachadinha? Rachadinha é o que os filhos do Bolsonaro fizeram: contratando pessoas fantasmas em seu gabinete e ficando com grande parte de seus salários para uso privado e pessoal. A vereadora Edna tem um mandato coletivo, para qual a vereadora presta conta. Temos as planilhas de tudo gasto com as verbas indenizatórias, tanto da chefe de Gabinete, quanto da vereadora. Verba Indenizatória não é salário, eu não uso para mim", declarou Edna.
Edna Sampaio argumentou que a legislação aprovada na Casa estabelece que a verba indenizatória é um recurso destinado para custear despesa do mandato: "Como cada vereador faz a administração dessa verba é uma questão de escolha de cada Gabinete. Não estou questionando, nem falando como os outros vereadores utilizam a VI, estou dizendo como eu utilizo. (...) O depósito em minha conta não prova absolutamente nada, provando, o uso da VI é a execução dessa verba, não há qualquer irregularidade."
Cobranças de VI pelo esposo
Edna Sampaio afirmou que Willian Sampaio não utilizava o recurso. Segundo ela, Willian era o coordenador do mandato coletivo.
"O mandato da Edna Sampaio é um mandato coletivo, não só o meu marido como toda minha família participa desse mandato. Além dessas pessoas temos outras cadastradas como co-vereadoras e co-vereadores. Willian não usa o recurso da verba indenizatória, quem usa é o Gabinete. Ele não é do Gabinete, ele é do mandato coletivo. Qual foi o áudio veiculado do Willian: ele diz está aqui a conta do mandato, que a vereadora me pediu para passar", declarou Sampaio, justificando que Willian era o coordenador do mandato.
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