O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso autorizou que o Partido Socialismo e Liberdade de Mato Grosso (PSOL) realize propaganda partidária gratuita em rádio e televisão no decorrer do ano de 2017. A autorização foi concedida na sessão plenária desta quarta-feira (24.01).
O relator do pedido, desembargador Luiz Ferreira da Silva, explicou que a agremiação partidária apresentou todos os documentos exigidos pela Lei para que a propaganda fosse autorizada.
"O Partido apresentou os documentos formais exigidos do art. 5º da Resolução TSE n. 20.034/97, isto é, a indicação das datas de preferência para a veiculação das inserções e a relação das emissoras geradoras de rádio e televisão. Além disso, o requerente juntou certidão expedida pela Mesa da Câmara dos Deputados, comprovando seu funcionamento parlamentar", destacou.
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