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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) revogou uma das prisões preventivas expedidas contra o ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel, acusado de cometer diversos crimes.
De acordo com decisão, proferida em dezembro de 2017 e publicada somente na edição dessa segunda-feira (22.01) do Diário da Justiça Eletrônica (DJE), a revogação está relacionada ao pedido de prisão expedido pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ligada à Operação Assepsia.
Neste processo criminal, João Emanuel é acusado de atuar em esquema de “venda de sentença” para soltar uma família de traficantes em Mato Grosso.
Para revogar a prisão, a defesa do ex-vereador alegou excesso de prazo ao apontar que ele está detido há mais de um ano sem qualquer tipo de sentença relacionada à ação criminal.
O relator do habeas corpus na Câmara Criminal, desembargador Paulo da Cunha, acolheu os argumentos da defesa e votou pela revogação do mandado de prisão. Os desembargadores Orlando Perri e Marcos Machado, demais membros da Câmara, acompanharam o voto do relator.
“Embora os prazos processuais não sejam computados isoladamente, a demora irrazoável e injustificada na prolação de sentença de mérito enseja o relaxamento da prisão preventiva”, diz trecho extraído do acórdão do habeas corpus.
Apesar da decisão, João Emanuel segue detido no Centro de Custódia de Cuiabá com outros quatro mandados de prisão em vigor. Ele é réu nas ações penais decorrentes das operações Aprendiz, Assepsia e Castelo de Areia.
Além disso, ele possui duas condenações que as penas ultrapassam mais de 31 anos de detenção.
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