O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), tem 48 horas para regularizar os repasses de duodécimo do Poder Judiciário, que estão em atrasos. O prazo foi estipulado por meio de oficio (52/2018), enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos ao governo, na tarde de ontem (31.01).
Conforme consta do ofício, por conta do não repasse do duodécimo na pontualidade devida, o Poder Judiciário tem encontrado extremas dificuldades em planejar seu desenvolvimento. De acordo com Ramos, consta em atraso o repasse parcial do mês de dezembro de 2017, e em sua totalidade o de janeiro deste ano.
Além disso, o presidente do TJ/MT diz no ofício que as parcelas do Termo de Compromisso de Ajustamento e Conduta, firmado em 12 de setembro de 2016, com o Estado, também consta em atraso.
Segundo o Poder Judiciário, o Governo deve R$ 161 milhões, referente aos repasses do Duodécimo dos anos de 2014, 2015 e 2016.
“Assim, visando recompor o caixa do Poder Judiciário e restaurar o efetivo cumprimento das leis orçamentárias, com fulcro nas razões expostas, notifico vossa excelência para que efetue os repasse devidos, no prazo de 48 horas” diz notificação.
Mesmo diante da cobrança, via notificação, o presidente do TJ/MT, diz que está ciente da crise financeira e das dificuldades que a Administração Pública passa.
Por conta da falta de repasse do duodécimo, o Poder Judiciário estuda, inclusive, fechar algumas Comarcas e diminuir o horário de funcionamento do Tribunal de Justiça.
Vale destacar, que o Poder Judiciário recusou a proposta do Governo de Mato Grosso em pagar o duodécimo de 2017, que consta em atraso, aos Poderes a partir do mês de maio deste ano, além de pagar o duodécimo de 2018 com 20% a menos até abril.
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