O projeto de deputados estaduais da chamada bancada "pro-Abilio" não anula a lei que proíbe a pesca em Mato Grosso. Diferente do que foi informado pelos deputados Sebastião Rezende (União), Faissal Calil (Cidadania) e Gilberto Cattani (PL) o texto mantém a proibição da pesca no Estado porque anula apenas a Lei 12.434/2024, mas mantém a 1Lei 2.197/2023.
Na prática, as duas leis proíbem a pesca em Mato Grosso porque a primeira, aprovada em 2023, liberou a maioria das espécies comercializadas no Estado. Em contrapartida, a Lei 12.434/2024 atenuou o problemas liberando algumas especiais de interesse dos pescadores. Com a anulação apenas da 12.434/2024, a proibição da pesca continua valendo e de forma ainda mais rígida.
Quem chamou atenção para o problema foi o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que apresentou substitutivo de lei para corrigir a situação criada pelos parlamentares.
"A nulidade desta lei apenas traz de volta a lei 12.197/2023, nós temos que anular as duas leis deputados Cattani para que os pescadores possam readquirir o seu direito legítimo e constitucional de exercer a sua profissão, para que possamos devolver aos pescadores o exercício da sua profissão nós precisamos revogar as duas leis", afirmou Santos.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) também criticou o projeto dos colegas. O parlamentar classificou como "rasteira" nos pescadores a decisão dos deputados.
"Parabenizar o deputado Wilson Santos por estar atento a esta matéria, tentaram dar uma rasteira nos pescadores quando por dois motivos fúteis apresentaram um PL dizendo de maneira errônea que era para revogar a lei da pesca", afirmou Barranco. "Se isso acontecer, voltaremos a ter a proibição da pesca, que é a proibição total", declarou o deputado.
O deputado estadual e candidato a prefeito, Lúdio Cabral (PT), também chamou atenção para o problema. Lúdio, que disputa a prefeitura de Cuiabá contra Abilio, desafiou os colegas a aprovarem o substitutivo apresentado por Wilson Santos.
“O projeto que eles apresentaram é uma maldade maior. E que eles não estão propondo a revogação da lei da pesca. Eles estão propondo a revogação da lei que foi aprovada esse ano, que libera 12 espécies”, afirmou.
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