Três dias após o fim das rebeliões que terminaram com a morte de 60 detentos em presídios de Manaus, o presidente Michel Temer se manifestou publicamente pela primeira sobre a matança, classificada por ele de "acidente pavoroso", nesta quinta-feira (05.01), em Brasília. Temer afirmou também que a responsabilidade sobre presídios é do governo estadual.
O presidente abriu sua fala lamentando o "episódio trágico". "Quero me solidarizar com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus. Nossa solidariedade é governamental", disse.
Depois, ele enfatizou que são os governos estatuais os responsáveis por cuidar dos presídios. "Quero registrar que, fundamentalmente, a tese do controle penitenciário cabe ao Estado".
Temer, porém, evitou responsabilizar diretamente o governo do Amazonas e lembrou o fato de o presídio ser administrado por uma empresa terceirizada.
"Vocês sabem que, lá em Manaus, o presídio era terceirizado, privatizado, né? E, portanto, não houve, por assim dizer, uma responsabilidade digamos muito objetiva, muito clara, definida dos agentes estatais. Claro que os agentes estatais haveriam de ter informações."
Segundo o presidente, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, utilizou todos os dispositivos do governo federal na questão. "Mas não basta o diagnóstico do que aconteceu e do que não aconteceu. É preciso agir, é preciso executar", declarou.
Temer citou que a Constituição aponta que o preso deve cumprir a pena em presídios distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo. "Portanto está havendo, permanentemente, por assim dizer, uma quase inconstitucionalidade em face do não cumprimento deste preceito. E ele é muito lógico. Ele faz com que presos provisórios talvez não devessem ficar no mesmo estabelecimento de presos definitivos".
O Amazonas é o Estado que possui o maior percentual (65,77%) de presos provisórios no país, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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