A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, se posicionou contra a ampliação do direito ao aborto no Brasil e defendeu a moção de apoio aos Projetos de Lei 3/2025 e 1904/2024, que buscam endurecer as regras para interrupção da gravidez em casos de estupro.
A parlamentar abordou o tema durante entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (6.03), destacando que sua defesa se baseia no princípio da preservação da vida. Ela afirmou que é possível que crianças terminem a gestação e declarou que a gravidez na infância ou adolescência é menos traumática que um aborto nessa idade.
"Essa criança pode ser levada para adoção. De qualquer maneira, o aborto também é um trauma. Não podemos relativizar isso. É preciso discutir amplamente e entender que há outras soluções", afirmou. "Essa adolescente já passou por um trauma, ela viveu um trauma do estupro, que são marcas que vão ficar por toda a vida, e ela precisa de um acompanhamento psicológico. E ainda vai ser submetida ao aborto? Sou contra. Defendo a vida", declarou Paula Calil.
A moção de apoio assinada por Paula Calil se posiciona contra os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que permite a realização do aborto legal em adolescentes vítimas de violência sexual, sem necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.
A vereadora reafirmou que sua posição é contrária ao aborto, mesmo em casos de estupro, defendendo que as vítimas sejam acompanhadas psicologicamente e, caso engravidem, tenham o bebê e o entreguem para adoção.
A parlamentar ressaltou que a legislação já permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, anencefalia do feto e risco de vida para a mãe, mas criticou a possibilidade de ampliar esse direito e permitir que menores realizem o procedimento sem a autorização dos responsáveis.
Questionada sobre a situação de meninas vítimas de estupro, incluindo casos em que o agressor é um parente próximo, Paula Calil reiterou que considera o aborto um segundo trauma. Para ela, o melhor caminho seria encaminhar a criança para adoção, em vez de permitir a interrupção da gestação.
A vereadora também citou um caso que ganhou repercussão nacional, em que uma menina de 10 anos conseguiu autorização judicial para interromper a gestação após ser estuprada. Ela afirmou que situações como essa devem ser analisadas individualmente, mas que a regra geral não deve tornar o aborto um direito garantido por lei.
Além da defesa da vida, Paula Calil disse ser favorável ao endurecimento das penas para estupradores, incluindo a possibilidade de castração química, tema que tramita no Congresso Nacional. Segundo a vereadora, a punição para os agressores deve ser mais severa para evitar que novos casos aconteçam.
"A legislação precisa ser mais dura com o estuprador. Defendo a penalidade máxima no ordenamento jurídico. Não podemos tratar o estuprador com brandura", declarou.
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