O Tribunal de Contas da União (TCU) negou na última terça-feira (25.06), pela segunda vez, acesso da população ao processo de compra dos 40 vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que foi negociado pelo Governo de Mato Grosso com o Governo da Bahia.
Os dois governos assinaram um "acordo de confidencialidade" que permite que toda a negociação, iniciada em agosto de 2023, permaneça sob sigilo, sem que a população tenha acesso a qualquer estudo, levantamento e pareceres técnicos elaborados no decorrer do processo.
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Na terça-feira (25), o TCU negou recurso protocolado pela reportagem do 
contra a primeira decisão que indeferiu o acesso aos estudos do grupo de trabalho criado pelo TCU para avaliar e referendar a venda. A primeira decisão que negou acesso aos autos foi enviada ao no mesmo dia que o governo de Mato Grosso anunciou a venda dos vagões por R$ 759 milhões ao governo baiano, no dia 19 de junho.
Nem o governo, nem o TCU informaram detalhes das negociações. Segundo o TCU, o acordo de confidencialidade permite que a informação, claramente de interesse público, fique sob sigilo para não "produzir provas" contra os envolvidos.
"O termo se aproximaria da figura do Acordo de Cooperação previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei 8.443/1992) e no seu Regimento Interno (art. 296); e que a sua celebração seria possível em razão de o objeto da avença relacionar-se com o aperfeiçoamento da competência constitucionalmente designada ao TCU", diz trecho da resposta do órgão.
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