O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deve julgar na próxima quinta-feira (26.06) em sessão plenária, três denúncias sobre irregularidades e superfaturamento em contratos firmados com empresas para instalação das cadeiras da Arena Pantanal e na construção do Fan Fest.
Segundo a pauta de processos do TCE, o primeiro a ser julgado será a denúncia de suspeita de superfaturamento e indícios de irregularidades em contratos firmados pela Secopa com a Associação Casa de Guimarães – para execução do Fifa Fan Fest.
Com base na denúncia, o Tribunal - em medida cautelar -, mandou barrar o pagamento de quase R$ 7 milhões para Associação Casa de Guimarães que seria realizado pela Secopa pela execução do serviço da construção do Fan Fest. Confira aqui matéria relacionada. http://vgnoticias.com.br/noticias/12936/tce-detecta-superfaturamento-em-contrato-da-secopa-com-obras-da-fan-fest-e-barra-pagamento-de-quase-r-7-milhoes
A segunda denúncia que deve ser analisada pelo pleno do TCE é referente a supostas irregularidades constatada durante inspeção in loco do Tribunal nas obras de construção da Arena Pantanal. A representação não traz detalhes da denúncia e nem quais as irregularidades supostamente detectadas.
A última denúncia a ser analisada é sobre o caso das cadeiras da Arena Pantanal, que de acordo com a representação, teria sido superfaturada. A Secopa teria assinado um contrato com a empresa Kango Brasil Ltda no valor de R$ 19,4 milhões para fornecer 44,5 mil assentos.
Porém, segundo a denúncia, a mesma empresa vendeu quase o dobro de cadeiras – 72,4 mil -, por R$ 12,6 milhões para o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, ou seja, uma diferença de R$ 6,9 milhões.
O caso repercutiu nacionalmente e após recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), a Secopa cancelou o contrato original com a empresa Kango Brasil. Um novo certame, que tinha como única participante a empresa Desk Móveis Escolares, foi convocado pela Secopa, mas dias depois foi também suspenso. Após esse imbróglio, a Kango Brasil conseguiu homologar na Justiça de Mato Grosso um acordo firmado com a Secopa para ter direito a fornecer por R$ 18 milhões, as cadeiras para Arena Pantanal.
Todas as denúncias têm como relator o conselheiro Antônio Joaquim, mas como ele está de licença, quem deve fazer a leitura do voto do processo é o conselheiro substituto, João Batista Camargo.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
