O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá julgar ainda neste mês um pedido de rescisão formulada pela defesa do ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), referente a irregularidades no pagamento das chamadas “pensões de mercê” para pessoas que nunca contribuíram com a previdência.
O processo estava previsto para ser analisado pelos conselheiros do TCE na próxima terça-feira (23.06), mas deve ser analisado somente no dia 30 de junho.
Em julgamento realizado em março de 2013, o TCE multou Zaeli na época, em mais de R$ 16 mil pelo pagamento das pensões de mercê para pessoas que não teriam direito ao “benefício”. Além de Zaeli, o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, hoje vereador, Maninho de Barros (PSD) também foi multado em pouco mais de R$ 3 mil.
A decisão foi tomada após o pleno julgar procedente a representação interna proposta pelo Ministério Público de Contas, referente a atos de gestão irregulares praticados na Câmara Municipal, sobre gastos indevidos de pagamento de pensões de mercê.
O pedido de rescisão de Zaeli tem como relatora a conselheira Jaqueline Jacobsen.
Entenda – Em 2009, o Tribunal de Contas extinguiu as pensões de mercê, e apenas as pensões que já teriam sido dadas até aquele momento foram mantidas. Para que as mesmas fossem validadas, o TCE pediu que fosse apresentado documento, no qual se justifica o pagamento das pensões aos servidores, mas segundo o relator, pouca informação foi agregada ao processo.
De acordo com relatório apresentado pelo conselheiro Waldir Teis, na época do julgamento do processo de Zaeli e Maninho de Barros, 115 pessoas recebem o benefício em Várzea Grande, número absurdo na visão do conselheiro. “115 pessoas recebem pensões de mercê em Várzea Grande, isso é um absurdo. 115 pessoas recebendo pensões sem nunca ter contribuído com a previdência social”, criticou Teis.
A “Pensão de mercê” é o nome de um benefício que pode ser concedido pelo gestor público à pessoa que precise de apoio financeiro.
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