O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou nesta terça-feira (23.09) a medida cautelar que suspendeu o contrato e pagamentos realizados pela Prefeitura de Várzea Grande com a construtora Carneiro e Carvalho, por suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento de valores.
A determinação do TCE ocorre após investigação do Ministério Público de Contas constatar várias irregularidades no contrato firmado com a prefeitura, na gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB), com a construtora.
Conforme denunciado com exclusividade pelo VG Notícias, seis meses antes de vencer o pregão de mais de R$ 10 milhões da prefeitura, a empresa alterou o contrato social, de sapateira virou construtora.
Segundo a medida cautelar, a empresa não teria capacidade técnica para prestar os serviços contratados pela prefeitura. As obras realizadas no município seria uma espécie de “estágio” feito pela empresa, já que segundo os autos, ela não apresentou nenhuma obra que a credenciaria a participar do certame.
Dentre as irregularidades constatadas pela equipe de auditores do TCE constam: objeto da licitação genérico e indeterminado; não cabimento da modalidade pregão para contratação de serviços de engenharia que não possam ser caracterizados como comuns; não vantajosidade do tipo de licitação menor BDI (Benefícios e Despesas Indiretas); fraude na fase de habilitação técnica; desvio de finalidade na execução contratual; fiscal do contrato não é servidor público efetivo; fraude na execução contratual em razão de possível superfaturamento nas medições (liquidação da despesa).
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