Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta terça-feira (03.10), pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo da Prefeitura de Várzea Grande exercício de 2022, gestão do prefeito Kalil Baracat (MDB).
Os conselheiros acompanharam o voto do relator Valter Albano, que apresentou relatório técnico e análise sobre a aplicação dos recursos e o desempenho financeiro em políticas públicas.
De acordo com o relatório, a receita arrecadada no município em 2022 totalizaram R$ 1,8 bilhão, tendo um excesso de arrecadação de 1,7%. Na questão da despesa realizada verificou-se o valor de R$ 1,7 bilhão, sendo que na comparação com as despesas realizadas com as autorizadas, houve uma economia orçamentária de 6,7%.
Na execução orçamentária constatou um superávit de R$ 6,3 milhões – no qual se apropriou superávit financeiro de 2021 na ordem de R$ 59,32 milhões em decorrência de crédito suplementares.
O resultado financeiro verificou-se saldo superavitário no valor de R$ 67,2 milhões; a dívida ativa apresentou uma redução de 9,22% e recuperação de créditos foi de 18,31%.
O parecer favorável do Tribunal de Contas servirá de subsídio e será encaminhado à Câmara Municipal, órgão responsável pelo julgamento em definitivo das contas do Executivo.
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