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Encontro de governadores em MT
Representantes e autoridades do consórcio Brasil Central (DF, GO, MA, MT, MS, RO e TO) estiveram reunidos no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, nesta sexta (25.05), para discutirem as medidas em relação a greve dos caminhoneiros, que já chega ao quinto dia em todo o país. Apesar da pauta ter sido as realizações do consórcio, o assunto principal acabou sendo as paralisações.
O governador do Estado Pedro Taques (PSDB), criticou a União por propor a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos combustíveis e transferir a responsabilidade do problema para os Estados.
"Já estamos elaborando a Carta de Cuiabá com os pontos que consideramos relevantes para o debate da greve dos caminhoneiros. A União não pode jogar a responsabilidade que é dela, sobre os outros Estados. Todos os Estados já fizeram o ajuste fiscal. A União não pode reduzir as nossas contribuições, pois já fizemos a nossa parte. Nós estamos marcando reunião com o presidente da República, para que este bloco se posicione sobre a greve dos caminhoneiros. Entendemos que as manifestações dos caminhoneiros é um direito fundamental, - isso sem causar o desabastecimento nos Estados. Esse fato pode prejudicar a saúde e a segurança’’.
O 20º Fórum dos governadores do Consórcio Brasil Central, era para reunir todos os sete governadores dos Estados-membros do consórcio, mas além de Taques, apenas o governador de Goiás José Eliton (PSDB) esteve presente de autoridade máxima. Para complementar as ausências dos governantes que permaneceram em seus Estados por conta das greves, estiveram presentes a vice-governadora do Mato Grosso do Sul Rose Modesto (PSDB), o vice-governador do Maranhão Carlos Brandão (PRB), o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal Roberval Furtado, o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia Pedro Pimentel, um representante do Ministério da Educação Roberval Furtado e outro de Tocantins.
Leia na íntegra a Carta dos governadores
CARTA DE CUIABÁ
Os Governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal, reunidos em Cuiabá, manifestam-se sobre a recente crise nos preços do combustíveis no país, nos seguintes termos:
1 – A causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional;
2 – O aumento dos preços, portanto, se deve à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal;
3 – A União, ao desonerar a CIDE-Combustíveis, não resolve o problema dos preços dos combustíveis e tenta socializar com os Estados a responsabilidade para equacionar o que está em sua governança como acionista majoritário da Petrobras;
4 – Não houve, por parte dos Estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país;
5 – A discussão, proposta pelo Governo Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018;
6 – Os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receita no atual momento, para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, se a União compensar tais perdas (por exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir), estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação;
7 – Os Estados signatários apoiam uma agenda estruturante para o país, que passa necessariamente por uma ampla Reforma Tributária que deve ser realizada pelo Congresso Nacional logo no início do ano de 2019, que tenham como eixos a diminuição da quantidade de tributos no Brasil, a simplificação da vida do contribuinte, a busca do equilíbrio fiscal e que seja repartido, de forma justa, entre todos os entes da Federação, retirando a concentração da competência tributária nas mãos da União, que arrecada mais de 70% dos tributos e ainda fica com mais que o dobro das receitas dos Estados e municípios.
Cuiabá, 25 de maio de 2018.
Governadores do Fórum Brasil Central
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