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Medida, que vai à promulgação, valerá até o dia 31 de dezembro
Os senadores e deputados derrubaram o veto presidencial à Lei 14.199, de 2021, que suspende, até o fim deste ano, a exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a rejeição, o dispositivo vai à promulgação.
Ao vetar a proposta, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) argumentou que a suspensão da prova de vida poderia levar ao pagamento indevido de benefícios.
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Com a derrubada do veto, aposentados e pensionistas beneficiários do INSS fico isento de pagamento de custas e emolumentos a lavratura de procuração e emissão de sua primeira via para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS; aumenta de seis meses para um ano o prazo de renovação do documento de procuração; e determina gratuidade de ligação telefônica, a partir de aparelhos fixos ou móvel aos usuários que procurarem tais tipos de serviços.
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A prova de vida do INSS é feita anualmente pelo segurado e tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios. Porém, em razão da pandemia, a medida foi suspensa em 2020, mas retomada em junho deste ano. Desde então, o INSS pode bloquear os benefícios de quem não fez a prova de vida.
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