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Pedido unifica argumentos de outros 123 pedidos que já foram apresentados
Partidos políticos, deputados e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30.06) na Câmara dos Deputados aquele que é chamado de “superpedido” de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Veja a íntegra do documento no final da matéria.
“Os requerentes postulam o recebimento da denúncia, seguido da autorização pela Câmara dos Deputados para a instauração do processo e subsequente remessa ao Senado Federal, para processar e julgar o Presidente da República, nos termos dos art. 51, inciso I; art. 52, inciso I e art. 86, caput da Constituição da República, visando à suspensão das funções presidenciais e ao julgamento definitivo do impeachment, com a prolação de decisão condenatória e consequentes destituição do acusado do cargo de Presidente da República e inabilitação para a função pública”, diz trecho do pedido.
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No documento, cita que até hoje foram protocolizadas 122 denúncias da prática de crimes de responsabilidade contra Bolsonaro junto à Câmara dos Deputado, sendo que destes seis pedidos foram arquivados, restando a serem apreciados em sua admissibilidade o quantitativo de 116 pleitos de abertura de processo de impeachment em face do atual ocupante da presidência da República.
Entre os crimes denunciados consta o de prevacarição no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da 20 milhões doses da vacina indiana Covaxin. O suposto crime foi revelado em depoimento na última sexta-feira (25.06) na CPI da Covid no Senado, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda.
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Entre os que assinam o pedido de impeachment estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP); partidos da oposição como PT, PCdoB, e representantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.
Clique Aqui e íntegra do documento
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