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Prefeito municipal em exercício, José Roberto Stopa (PV)
O prefeito municipal em exercício, José Roberto Stopa (PV) passa um verdadeiro “pente fino” na Saúde de Cuiabá. Desta vez, Stopa mudou o formato no processo de dispensa de licitação para compras e contratações públicas no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Anteriormente o processo de dispensa de licitação ocorria sem o aval do prefeito, porém, a partir do decreto publicado nesta terça-feira (09.11) dependerá da autorização do chefe do Poder Executivo, de uma manifestação da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Controladoria Geral do Município (CGM).
A mudança foi tratada durante reunião do prefeito Stopa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf.
Segundo Stopa, as modificações visam corrigir erros anteriores em relação à compra e armazenamento de medicamentos. Ele explica que a medida foi adotada com a finalidade de aferir a conformidade dos processos de aquisições e contratações públicas, bem como a legalidade e a regularidade das despesas nessas pastas do Executivo municipal.
AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE - Stopa também formalizou a intenção da Prefeitura de Cuiabá de realização de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), referente ao Prêmio Saúde, bem como, determinou a realização de um auditoria na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de ter acesso às informações que permitirão fortalecer o controle sobre os gastos públicos.
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