O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou agora a pouco o Habeas Corpus preventivo, com pedido de liminar, ingressado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar a prisão do petista, prevista para ocorrer nesta sexta (06.04).
“Não concedida a medida liminar de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, solicitadas informações e determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 09/04/2018)” diz decisão.
Ontem (05), o juiz federal Sérgio Moro determinou a execução da pena de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do tríplex em Guarujá (SP). No despacho, Moro deu até as 17h de hoje para Lula se apresentar voluntariamente na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
Os advogados de Lula tentavam suspender a eficácia da decisão que determinou a constrição cautelar do ex-presidente, e pedia a concessão de salvo-conduto para assegurar a liberdade do petista.
A defesa alegou inconstitucionalidade e ilegalidade impostos pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou ao juízo de origem (Sérgio Moro) que desse início à execução da pena provisoriamente imposta ao Lula, sem aguardar a sua formal intimação sobre o acórdão que deu parcial provimento aos embargos declaratórios opostos e, ainda, sem esperar a publicação do acórdão do HC preventivo, julgado pelo Supremo Tribunal Federal e denegado por apertada maioria.
No entanto, o ministro destacou que: "frente às incompatibilidades relacionadas às mencionadas datas, não há como se aferir o pretenso, claro e adequado quadro, apto à concessão da medida de urgência, frente à não constatação, de plano, do fumus boni iuris do pedido, pois não há, sequer, um documento ou certidão que comprove não ter o prazo recursal escorrido in albis". Clique aqui e confira decisão na íntegra.
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