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Ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou que o ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques seja colocado em liberdade. O ofício determinando a soltura do primo do governador Pedro Taques (PSDB), foi expedido pela Secretaria da Quinta Turma do STJ.
Em contrapartida, o ministro aplicou medidas cautelares ao ex-secretário: 1) comparecimento regular, mensalmente, em juízo; 2) não se ausentar do país sem autorização e da comarca sem comunicação judicial; 3) proibição de ingressar em prédios públicos da governadoria, da secretaria de estado de segurança pública, da secretaria de estado de justiça e direitos humanos, da casa civil, da casa militar e da polícia militar do estado do mato grosso; 4) proibição de se comunicar com integrantes do serviço de inteligência do estado.
"ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE DECRETADA E APLICAR AS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA INDICADAS. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO TRIBUNAL IMPETRADO, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES, ESPECIALMENTE SOBRE OS PROCESSOS QUE ENSEJARAM A APONTADA CONEXÃO E RESPECTIVAS PESSOAS COM FORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, BEM COMO ACERCA DOS FATOS ESPECÍFICOS QUE AINDA DEMANDAM INVESTIGAÇÃO EM RELAÇÃO A TAIS PESSOAS", diz decisão do ministro.
O ministro determinou ainda, que seja comunicado, com urgência, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, solicitando informações, especialmente sobre os processos que ensejaram a conexão e respectivas pessoas com foro privilegiado por prerrogativa de função, bem como acerca dos fatos específicos que ainda demandam investigação em relação a tais pessoas.
“Cumpra-se. encaminhe-se cópia do inteiro teor dos presentes autos ao eminente ministro mauro campbell marques, relator da sd 633/df, para aferição da suscitada usurpação da competência desta corte, em virtude do processamento do inquérito 78323/2017, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso”, determinou o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
A defesa do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ingressou com pedido de Habeas Corpus (HC) no STJ na última segunda-feira (07.08).
No STJ, o Habeas Corpus foi distribuído por sorteio ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma. Paulo Taques é representado pelos advogados: Luiz Gustavo de Carvalho - RJ038607; Camila Torres de Brito - DF044868 e Ilton Norberto Robl Filho - DF038677.
Paulo Taques foi preso na última sexta-feira (04.08), em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Orlando Perri, atendendo representação feita pelo delegado de Polícia Juliano Silva de Carvalho.
Paulo Taques deve ser solto apenas amanhã (sexta-feira 11). Segundo fonte do 
oticias, os advogados de Paulo Taques, em Brasília, estão "correndo" atrás do mandado de soltura para que seja cumprido em Mato Grosso. Nem mesmo os advogados de Paulo que atuam em Cuiabá tem informações.
Entenda o caso - Em sua decisão, o desembargador Orlando Perri enfatizou que, apesar de não mais exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques goza de grande prestígio no âmbito do Poder Executivo Estadual, não apenas pelo grau de parentesco mantido com o governador [primo], mas, também, por ter sido, durante anos, seu homem de confiança.
"Outra situação concreta que comprova o poder que o representado ainda possui no âmbito do Poder Executivo Estadual diz respeito ao fato de o atual secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, ter sido, desde o início da gestão, o braço direito do investigado Paulo Cesar Zamar Taques, e, portanto, seu acesso ao Palácio do Governador permanece irrestrito, podendo se valer de tal influência, assim como fez no caso em questão, para cuidar de assuntos estritamente pessoais. O atual secretário-chefe da Casa Civil é irmão de Ênio Carlos de Souza Vieira Neto, “braço direito no escritório advocatício de Paulo Taques” razão pela qual, se não podemos afirmar, com convicção, que José Adolpho atua como longa manus de Paulo Taques na Casa Civil, pode-se dessumir, iniludivelmente, que Paulo Taques possui amplo e irrestrito acesso a tudo que diz respeito à Casa Civil e que a “saída” do Governo pode ter sido meramente “formal” concluiu o desembargador.
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