Rodrigo Figueiredo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, revogou a prisão temporária do advogado mato-grossense Rodrigo Figueiredo, preso na última sexta-feira (09.11), na Operação Capitu, um desdobramento da Operação Lava Jato.
Rodrigo Figueiredo, que foi ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi acusado de participar de um esquema dentro do Ministério com objetivo de praticar atos administrativos com o fim de beneficiar as empresas do Grupo J&F, em troca do recebimento de propina.
Porém, em sua decisão, o ministro Nefi Cordeiro apontou que a prisão do advogado não seria necessária devido a ocultação de fatos do suposto esquema por parte do empresário Joesley Batista (dono da JBS) e do executivo Ricardo Saud.
Além disso, o magistrado apontou excesso nas ordens de prisão e que não é lícita a prisão, preventiva ou temporária, por descumprimento do acordo de colaboração premiada.
“A prisão temporária exige dar-se concretizado risco às investigações de crimes graves e a tanto não serve a omissão de plena colaboração no acordo negociado da delação premial”, diz trecho extraído da decisão.
Lembrando que o deputado federal eleito, Neri Geller, também teve sua revogação da prisão temporária por meio de decisão judicial do ministro Nefi Cordeiro.
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