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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a tramitação do processo de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim. A decisão foi proferida na última segunda-feira (18.12).
Afastado do cargo TCE, desde 14 de setembro deste ano, Antônio Joaquim, protocolou em outubro deste ano no gabinete do governador Pedro Taques (PSDB) o pedido de aposentadoria do cargo de conselheiro. No entanto, o tucano não assinou a aposentadoria.
Desde então, Joaquim tenta conseguir a aposentadoria, alegando “perseguição política” por parte de Taques. Em novembro, o Tribunal de Justiça negou o pedido para obrigar o governador a assinar o ato de aposentadoria
O processo foi encaminhado ao Supremo. Na última segunda, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão do processo de aposentadoria até que o processo referente à Operação Malebolge (a qual Antônio Joaquim é réu) seja finalizado.
"Ex positis e considerando que os presentes autos vieram conclusos apenas na data de 15/12/2017 - sem que houvesse tempo hábil para submissão da provocação, na forma de questão de ordem, à Egrégia Primeira Turma deste Tribunal ainda antes do período de recesso forense, determino, monocraticamente, a suspensão do processo administrativo de aposentadoria voluntária do investigado ANTÔNIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO em relação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso enquanto não houver a resolução definitiva dos atos persecutórios em face dele movidos em razão dos fatos que são objeto de investigação nos presentes autos, submetendo, no entanto, a presente decisão a referendo da Primeira Turma em sessão colegiada a ser designada no prazo mais exíguo possível após o encerramento do recesso", diz trecho da decisão.
Porém, por ser uma decisão monocrática, o caso será avaliado pelos demais ministros da 1ª Turma do STF, mas isso só deve ocorrer somente em janeiro devido a recesso forense do Poder Judiciário que se inicia nesta quarta-feira (20.12) e se encerra no dia 20 de janeiro.
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