por Lucione Nazareth/VG Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (02.05) processo que propõe a aceitação ou não da denúncia contra o senador Jaime Campos (DEM) e o ex-vereador de Várzea Grande, Domingos Sávio (PR) de praticar peculato e manipulação de licitação. O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já emitiu parecer pelo recebimento da denúncia.
Jaime e Sávio são acusados por suposto desvio de verbas federais destinadas à saúde pública de Mato Grosso no ano de 1993. Na época do fato, o democrata ocupava o cargo de governador do Estado enquanto que o republicano exercia o cargo de secretário estadual de Saúde.
De acordo com denúncia da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Jaime e Sávio com apoio de Moacy Lopes Suares, da Comissão de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde, teriam supostamente desviado verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Estado de Saúde, mediante a suposta aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.
Na época, eles pediram a dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e material médico-hospitalares para rede pública, com recursos do Ministério da Saúde que ultrapassavam os R$ 300 mil.
Na defesa, ambos alegaram que era uma situação de emergência o que justificaria a dispensa de licitação, além de que informaram que não havia provas quanto ao superfaturamento dos produtos adquiridos. Eles pediram ainda, a extinção do processo, já que as irregularidades foram cometidas há quase 20 anos.
No último dia 25, o Supremo adiou a análise do processo depois que Jaime e Sávio ingressaram com um pedido de adiamento.
Existem ainda, uma nova possibilidade de adiamento do julgamento, devido ao fato que os advogados dos indiciados alegam que não tiveram atendido um pedido de promover sustentação oral, pelo menos, 48 horas antes do processo ser julgado, pedido que foi negado em novembro do ano passado, pelo relator do processo ministro Luiz Fux. O inquérito foi instaurado em setembro de 2007.
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