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Lula está preso desde 0 7de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba
Na próxima terça-feira (26.06), a partir das 14 horas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar medida cautelar interposta pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que busca a concessão de efeito suspensivo em recurso extraordinário, para o petista aguardar em liberdade até que o Tribunal julgue o recurso contra sua condenação. Além disso, o efeito suspensivo poderá garantir o direito de Lula disputar às eleições de 2018.
Lula está preso desde 0 7de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Conforme consta do relatório do ministro Edson Fachin, que encaminhou o recurso para julgamento, a defesa de Lula sustenta que, no caso concreto, deve ser conferido efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo em vista que, seria possível, em casos de manifesta teratologia ou ilegalidade, a atribuição de tal efeito aos recursos excepcionais, ainda que pendente o juízo de admissibilidade.
A defesa do petista cita o perigo da demora, e aponta que “sequer existe mais o ‘eminente perigo’ de dano, eis que o dano já está consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o requerente se mantém injustamente no cárcere”.
“Por tais razões, requer a concessão da tutela de urgência, “suspendendo-se, por consequência, os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal” diz trecho do relatório.
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