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A condenação de Lula, por órgão colegiado, conforme consta da Lei da Ficha Limpa, o impede de disputar as eleições deste ano
O pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com objetivo de evitar a sua prisão, será julgado na tarde desta quarta (04.04) pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
No HC, a defesa de Lula requer que Lula presidente recorra nas instâncias superiores: Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, em liberdade, ou seja, após o trânsito em julgado da ação penal, se ele não conseguir reverter a condenação é que a Justiça Federal irá poder emitir a ordem de prisão contra ele.
Conforme alega a defesa do petista, não há motivação concreta para a necessidade da custódia.
O ex-presidente foi condenado, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Na decisão do TRF-4, os desembargadores determinaram a prisão logo após o esgotamento de todos os recursos no Tribunal.
Em 26 de março, por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), rejeitou recurso impetrado pela defesa do ex-presidente e manteve decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.
No entanto, os autos não foram enviados ao juiz federal Sérgio Moro, que é o responsável pelo julgamento em primeira instância da Operação Lava Jato, para determinar a execução provisória de pena, pois, em 22 de março, a defesa de Lula conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF), salvo-conduto ao ex-presidente até julgamento final do habeas corpus preventivo, que será retomado hoje (04.04).
A condenação de Lula, por órgão colegiado, conforme consta da Lei da Ficha Limpa, o impede de disputar as eleições deste ano, pois, ele está inelegível, segundo a norma.
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