O comerciante Charles Eduardo, proprietário da Live Distribuidora, publicou vídeo em sua página pessoal em rede social na última quarta-feira (19.02) após seu estabelecimento ser fechado por ação da Prefeitura de Cuiabá na última terça (18). Segundo ele, a ação ocorreu sem aviso prévio e sem a possibilidade de regularização imediata, mesmo ele tendo se prontificado a cumprir todas as exigências.
A Prefeitura de Cuiabá explicou, em nota, que a fiscalização não é feita com comunicação prévia aos proprietários e que, na distribuidora citada, foram apreendidos produtos com data de validade vencida e que também eram vendidos cigarros eletrônicos proibidos pela Anvisa. Veja a nota completa no final da reportagem.
De acordo com Charles, a fiscalização chegou ao local acompanhada por cerca de 30 pessoas, incluindo agentes da Prefeitura, que determinaram o fechamento da distribuidora devido à ausência do alvará sanitário. O empresário ressaltou que possui toda a documentação necessária, incluindo o alvará de funcionamento e do Corpo de Bombeiros, e que a única pendência era o alvará sanitário, o qual ele já havia se disponibilizado a providenciar.
"A gente tem alvará, tem alvará de bombeiro, já está ali há mais de sete anos. A única coisa que não temos é o alvará sanitário, mas eu me prontifiquei na hora para fazer. E eles nem aí, chegaram, lacraram o estabelecimento, não quiseram nem saber", afirmou Charles.
O comerciante ainda relatou que, além do impacto financeiro, a decisão da Prefeitura agravou sua situação familiar. Ele conta que sua filha, de 19 anos, está em recuperação após uma cirurgia no Hospital do Câncer, e que sua família inteira foi afetada por um surto de chikungunya, incluindo sua esposa, filhos e sogros idosos. "Ontem que eu consegui levantar da cama. Minha mulher pegou, meu filho pegou, meu sogro e minha sogra pegaram também. E eles vêm aqui e fecham tudo, sem nenhuma consideração", desabafou.
Charles criticou a forma como a fiscalização foi conduzida, destacando que o correto seria haver uma notificação e um prazo para regularização. "Eu acho que seria de praxe fazer uma notificação, dar um prazo para o comerciante, ajudar, fortalecer o comércio. Não pegar e fechar, envergonhar o comerciante, tirar foto, fazer o maior show sem necessidade", declarou.
Para ele, a postura do prefeito Abílio Brunini (PL) demonstra insensibilidade com os comerciantes locais e um foco excessivo na arrecadação. "Esse é o prefeito que Cuiabá vai ter nesses quatro anos? Um cara que não está nem aí para ninguém, só pensando em arrecadar para a máquina pública?", questionou.
Apesar das críticas, Charles afirmou que continuará lutando pelos direitos dos comerciantes e pela regularização do seu negócio. "Eu não tenho nada contra o prefeito. Não sou político, não mexo com política, mas a cidade precisa de melhorias, e eu vou estar aqui mostrando os problemas e tentando resolver", concluiu.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá explicou que a fiscalização não é feita com comunicação prévia aos proprietários e que, na distribuidora citada, foram apreendidos produtos com data de validade vencida e que também eram vendidos cigarros eletrônicos proibidos pela Anvisa.
A Prefeitura de Cuiabá esclarece que a fiscalização da Vigilância Sanitária em estabelecimentos comerciais não é precedida de comunicação prévia aos proprietários, visto que, os fiscais tem poder de polícia administrativa conferido pela legislação.
Na quarta-feira (19), fiscais da Vigilância Sanitária, acompanhados de fiscais da Ordem Pública, Procon, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, apreenderam na distribuidora em questão mais de 50 energéticos, refrigerantes Coca Cola, pacotes de macarrão instantâneo e exemplares de Suco Tang com data de validade vencida, ou seja, inapropriados para o consumo.
O estabelecimento ainda vendia acessórios de cigarros eletrônicos proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O estabelecimento comercial poderá ser retomado, após obter o alvará sanitário e atender as exigências de não comercializar produtos inapropriados ao consumo.
Além disso, fiscais da Vigilância Sanitária identificaram as seguintes irregularidades:
- Ausência de alvará sanitário
- Ausência de certificado de controle de pragas
- Ausência de laudo de comprovação de potabilidade de água utilizada para fabricação de gelo para consumo humano
- Ausência de rotulagem do gelo fabricado
- Acúmulo de sujeira e materiais com desuso e organização
- Ausência de pia com os devidos insumos para a higienização das mãos
- Comercialização de produtos veterinários, o que não é permitido a uma distribuidora de bebidas, ainda mais vencidos.
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