O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para 2014 o julgamento contra o deputado federal mato-grossense Eliene Lima (PSD) pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro quando exerceu a função de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Os ministros do STF entraram em recesso no último dia 20 deste mês - e voltarão aos trabalhos em 01 de fevereiro. Durante este período os prazos processuais ficarão suspensos no Supremo.
O julgamento da denúncia contra Eliene foi marcado por três vezes, nos dias 21 e 28 de novembro; e 06 de dezembro, mas em nenhum deles o processo foi julgado. O processo apenas entrou na pauta de julgamento do STF, mas foi retirado em todas as ocasiões.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), “o parlamentar aderiu, de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)”.
A denúncia se refere a suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), com utilização de operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação. Eliene Lima exerceu mandatos de deputado estadual de 1995 a 2007.
Em sua defesa, Eliene alega que os fatos não ocorreram, e que as condutas não teriam sido individualizadas, entre outros envolvidos no processo.
Conforme o memorial, o inquérito foi instaurado em decorrência de um mandado de busca e apreensão a partir de declarações dadas por Nilson Teixeira (ex-gerente de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso).
O inquérito está no STF desde dezembro de 2007. A denúncia foi apresentada em 2010. Na condição de deputado federal, o social-democrata atualmente tem foro privilegiado.
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