Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a abertura de inquérito contra o deputado federal, Ezequiel Fonseca (PP), por suposta emissão de notas fiscais frias junto a empresas de “fachadas” na época em que ocupava cargo de deputado estadual. O suposto esquema teria lesado os cofres da Assembleia Legislativa.
Conforme dados do inquérito, em 9 de setembro de 2015, o empresário Hilton Carlos da Costa Campos prestou depoimento ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) relatando a existência de um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa em proveito de deputados estaduais.
Segundo o empresário, no primeiro semestre de 2011, ele teria sido procurado por um servidor da Assembleia Legislativa, de nome Vinicius Prado, que lhe propôs o fornecimento de notas fiscais falsas ("notas frias"), para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota.
Carlos disse que aceitou participar da fraude emitiu notas para as empresas H.C. da Costa Campos e Cia LTDA., de propriedade dele (Hilton) e Victor Hugo Alves; a empresa V. H. Alves Comércio ME, constituída em nome de Victor Hugo Alves; VPS Comércio ME, registrada em nome de Vinicius Prado; e GB de Oliveira ME, estabelecida em nome de Gabriela Brito de Oliveira, esposa de Vinícius. No inquérito, cita que apenas a empresa H.C da Costa Campos existiria de fato, sendo todas as demais "empresas de fachada", constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas.
Ainda segundo Hilton Carlos, foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a AL/MT, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas com emprego de verbas indenizatórias parlamentares.
Conforme o inquérito, o MPE fez um levantamento das notas fiscais falsas e constatou a sua utilização pelos deputados estaduais Zeca Viana (PDT), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) -, Emanuel Pinheiro (PMDB), Wancley Carvalho (PV), Eduardo Botelho (PSB) e Ezequiel Fonseca.
Na denúncia constatou o envolvimento do deputado federal Ezequiel Fonseca, e diante disso, o Ministério Público remeteu a investigação para a Procuradoria Geral da República (PGR). O parlamentar teria emitido nota no valor de R$ 5.200,00, para fim de ressarcimento, para a empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, no dia 24/02/2014.
A PGR solicitou que o processo de Ezequiel fosse desmembrado dos demais investigados, e que ação investigatória contra Zeca Viana, Nininho, Emanuel Pinheiro, Wancley Carvalho e Eduardo Botelho fosse remetida para responsabilidade do Ministério Público Estadual.
Em decisão proferida no último dia 19, o ministro do STF, Luiz Fux, acatou a denúncia contra o deputado Ezequiel Fonseca, destacando a existência de indícios de possível crime de peculato cometido pelo parlamentar no período em que foi deputado estadual em Mato Grosso.
Fux determinou ainda, que a Polícia Federal realize oitiva de Ezequiel Fonseca; do casal Vinícius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira, apontados como proprietários da empresa G.B. de Oliveira, que teria sido usado por Ezequiel para emissão da suposta nota fiscal falsa; e a obtenção de cópia integral da suposta nota fiscal junto à Assembleia Legislativa.
Além disso, Fux determinou o desmembramento do processo em relação aos demais investigados e remessa dos autos para o Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, Mauro Curvo.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
