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Blairo Maggi
Em sessão desta terça-feira (12.06), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter para primeira instância o inquérito em que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Sérgio Ricardo, são acusados de negociar, com dinheiro público, vaga na Corte de Contas Mato-Grossense.
A questão de ordem levantada no inquérito, teve cinco votos favoráveis: o do relator Luiz Fux, acompanhado por Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello e um contra: o do ministro Alexandre de Moraes.
No entendimento da maioria dos ministros do STF, as acusações de corrupção pela suposta compra de cadeira no TCE, contra Blairo Maggi, não foram supostamente cometidas no exercício do cargo de ministro da Agricultura, ou seja, não teve a influência da função para o cometimento do suposto crime. Segundo a decisão, ministros do Governo somente devem ser investigados pela Suprema Corte quando os crimes forem cometidos no exercício do cargo.
Dentre os crimes em que Blairo Maggi é acusado, segundo andamento processual, constam: corrupção ativa e “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores. Além dele é investigado: Sérgio Ricardo de Almeida.
O inquérito foi protocolado no STF pelo Ministério Público Federal em 07 de maio de 2018.
Outro lado – Em nota à imprensa, a assessoria do ministro Blairo Maggi afirma que elefez uma opção consciente por desconsiderar qualquer hipótese de se valer de foro privilegiado em julgamentos, quando decidiu abrir mão em fevereiro de 2018 de disputar à reeleição ao Senado, antes do julgamento do STF restringindo o foro.
“A remessa do caso à Justiça de Mato Grosso é um desdobramento natural da investigação. O ministro reafirma sua confiança na Justiça, onde provará sua inocência” diz trecho da nota.
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