Os deputados aprovaram em 1ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (29.06), o Projeto de Lei (PL) 561/2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, que altera dispositivos da Lei 8.830/2008 e permite mudar alguns itens da Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, para viabilizar a atividade pecuária na região do Pantanal.
Consta entre as mudanças, a permissão para limpeza dos campos, o plantio de gramíneas recomendadas pela Embrapa e a criação de corredores ecológicos. “O que tem neste projeto é simplesmente a pecuária extensiva e o turismo no Pantanal, mas nada. E nós estamos deixando claro o que pode e não pode no Pantanal, não pode soja, não pode cana de açúcar, não pode carvoaria, não pode PCH, não pode mineração em área alagada. Estamos deixando isso claro”, declarou o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente.
A proposta foi defendida por maioria, entre eles, os deputados Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSD, Ulysses Moraes (PTB), Gilberto Cattani (PL) e a deputada Janaina Riva (MDB). Já o deputado Ludio Cabral (PT) alertou que a proposta acaba autorizando a pecuária extensiva em área de preservação permanente (APP) e de reserva legal sem restrições.
Segundo Ludio, único voto contrário, a proposta combate as consequências e não as causas, apontada como a pior causa a escassez progressiva da água. Entre as críticas, o parlamentar apontou erros no ponto de vista técnico, incluindo conteúdo que desrespeita o Código Florestal.
“Precisa ter claro que a raiz do problema enfrentados pelo Pantanal estão fora da planície alagável, é a destruição da floresta nos outros biomas, do cerrado, é a escassez progressiva da água. Há inclusive um debate no Congresso sobre os limites do Pantanal. Se os limites do Pantanal estão apenas na planície alagável ou se o Pantanal tem que ser reconhecido por inteiro. Porque nós estamos tratando das consequências e não das causas.”
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Ele denunciou que o Conselho estadual do Meio Ambiente está debatendo o licenciamento ambiental de mais um Porto no rio Paraguai em Cáceres. “Eu tenho certeza que todos aqui sabem o que representa de ameaça para sobrevivência no pantanal, uma hidrovia no Rio Paraguai para transportar soja e para trazer veneno de volta.”
A proposta será debatida em audiência pública nesta quinta-feira (30.06), a partir das 9h. A discussão deve reunir moradores de comunidades tradicionais pantaneiras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, organizações ambientalistas, pesquisadores e cientistas.
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