vereador Pedrinho (DEM)
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Jânio Calistro (PSD) determinou a notificação do primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Pedro Paulo Tolares - o Pedrinho (DEM)-, para que libere a senha da conta bancaria da Casa de Leis junto a Caixa Econômica Federal.
Pedrinho cancelou junto à Caixa Econômica senha de acesso à conta bancária da Câmara Municipal, inviabilizando assim qualquer movimentação financeira, inclusive pagamentos de despesas como o 13º salário dos servidores previsto para ser pago nesta terça-feira (20.12).
Conforme o termo de notificação, o não pagamento do 13º salário pode resultar em multa no valor de R$ 480,00 por servidor. De acordo com o Portal Transparência da Casa de Leis, atualmente o legislativo possui 212 servidores ativos, entre comissionados e efetivos, sendo assim a multa pode chegar ao montante de R$ 101.760,00 mil.
No termo de notificação, o pagamento da multa será de responsabilidade de Pedrinho. “Vale ressaltar que o dia 20/12/2016 é o prazo limite para o pagamento do 13º salário dos funcionários desta casa de Leis, e o não pagamento é considerado uma infração de acordo com a Lei 4.090/62, gerando multa administrativa de 160 Ufir por empregado sendo essa multa de inteira responsabilidade de vossa senhoria que deu causa ao bloqueio”, diz trecho da notificação.
O documento cita ainda que existem várias despesas que vencem hoje dentre elas o pagamento de INSS e imposto de renda que senão forem pagas no dia do vencimento geram multas e juros. “Como é vedado ao poder público pagar juros e multas ficará sobre a sua (Pedrinho) responsabilidade”, diz outro trecho extraído.
O termo de notificação aponta que somados todos os valores a serem pagos pelo legislativo, a Câmara tem um débito de R$ 848.296,08 mil.
Veja abaixo a relação de despesas à pagar com vencimento em 20 dezembro de 2016
Folha de Pagto do 13º Salário de 2016 R$ 280.618,63
Verba Indenizatória R$ 199.021,17
ACPI – Informática R$ 21.864,57
ACPI - informática R$ 19.000,00
INSS Patronal e Servidor R$ 133.899,50
IRRF Servidor R$ 106.264,81
Caixa Econômica Federal (Consignação) (11/16) R$ 86.487,13
Cuiabá Comércio de alarmes R$ 1.140,27
Total R$ 848.296,08
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