As investigações que originaram a deflagração da 5ª Fase da Operação Sodoma, apontaram, conforme o Ministério Público do Estado (MPE/MT) – autor da denúncia -, que o governo de Mato Grosso, sob gestão de Silval Barbosa (PMDB), e por intermédio do ex-secretário estadual Eder Moraes, financiou a campanha do petista Lúdio Cabral e de seu vice, advogado Francisco Faiad (PMDB), para o cargo de prefeito e vice de Cuiabá, respectivamente, em 2012. Faiad foi preso nesta quinta fase da Operação, e Lúdio foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento quanto às denúncias.
Conforme consta nos autos, as investigações demonstraram que no período das eleições para vereador e prefeito de Cuiabá em 2012, quando as empresas Marmeleiro e Saga já prestavam serviços ao Estado, a empresa Marmeleiro foi contratada por Éder de Moraes Dias para fornecimento de combustível para os veículos da campanha eleitoral para os candidatos Lúdio e Faiad.
O fornecimento gerou um crédito para empresa no valor de R$ 1,7 milhão. Segundo o Ministério Público, Juliano Volpato, na qualidade de proprietário da empresa credora, procurou os candidatos para receber pelo valor, e sem êxito, teria procurado o intermediador Eder Moraes, igualmente sem êxito.
Porém, ao procurar Francisco Faiad, já em 2013, quando já ocupava o cargo de secretário de Estado, o mesmo teria garantido que resolveria o problema. Dias depois, Juliano foi chamado ao gabinete de Francisco Faiad na Secretaria de Administração (SAD), quando então, foi comunicado que o pagamento da despesa de campanha seria efetuado pela Secretaria de Transportes. O empresário foi recomendado a procurar por Alaor Alvelos Zeferino de Paula, servidor público lotado na Secretaria como secretário Adjunto de obras.
O débito teria sido pago pelo Estado por meio de por meio de inserções de consumo inexistente em caminhões tanques, denominados melosas, inclusive com fraudes em pregões.
“Assim, conforme já narrado, apurou-se que todo crédito que a empresa Marmeleiro Auto Posto tinha com Francisco Faiad e Lúdio Cabral, referente à campanha de 2012 foi pago pelo Estado de Mato Grosso por meio de inserções de consumo inexistente em caminhões tanques, denominados melosas, da forma como já detalhado no início deste relatório. Ficou claro que para as aquisições e contratações, a organização criminosa praticou fraudes nos pregões, tal qual o fez em relação à empresa Marmeleiro” diz trecho dos autos.
Consta ainda, que a fraude que provocou um desvio de Receita Pública, no período de fevereiro de 2013 até outubro de 2014, resultou no prejuízo de R$ 5.132.500,00 milhões ao erário estadual.
De acordo com o denunciado pelo Ministério Público, em reunião realizada na sala de Valdísio Viriato, na sede da Secretaria de Transportes, onde participaram Edésio Corrêa, Alaor Zeferino e o próprio Valdísio, ele teria apresentado a Alaor determinação recebida pelo chefe de gabinete, Silvio Corrêa, sob o comando de Francisco Faiad, que os orientaram como proceder para que fosse dado o suporte necessário para a execução da fraude, que serviria para pagar dívida da campanha eleitoral de Faiad e Lúdio.
A princípio, Sílvio Araújo teria relutado em aderir à organização criminosa, mas foi convencido por Valdísio Viriato que foi enfático em afirmar que se tratava de uma ordem do gabinete do governador e da Secretaria de Administração.
“As inserções falsas eram realizadas pela empresa Saga que gerenciava o software de consumo de combustível a disposição do Poder Executivo, cujo fornecimento era da própria Marmeleiro. Consta ainda que, para o sucesso do esquema criminoso, foi necessária a colaboração de Diego Pereira Marconi, que na época, exercia a função de gerente de Restauração e Implantação na Secretaria de Transportes. Ele seria o responsável por conferir qual melosa teria atingido a cota máxima de abastecimento. Diego Marconi passava essas informações a Edésio Corrêa por meio de um relatório mensal, e Edésio por sua vez, seguindo orientações de Alaor Zeferino e com suporte da planilha de Diego, providenciava a inserção do consumo fictício de combustível nas melosas” cita denúncia do MPE, que afirma que o fato foi confessado por Alaor Zeferino em seu interrogatório, e também confessou que o destino dos desvios era a quitação de dívida de campanha de Lúclio e Faiad.
Alaor disse ao MPE/MT, que era ele quem validava e atestava as notas fiscais de consumo inexistente de combustível. Segundo o levantado nas investigações, nem Alaor Zeferino nem Diego Marconi, receberam qualquer vantagem por terem participado do esquema criminoso, apenas cumpriam ordens superiores.
O consumo fictício de combustível, para pagar a dívida de campanha, ocorreu ao longo dos meses de fevereiro a agosto de 2013, em parcelas equivalentes, em reais, a R$ 240 mil de desvio.
Em depoimento, Juliano Volpato disse que Silvio Corrêa aproveitou da situação e solicitou a Edésio Corrêa, fato este confirmado por Edézio, que passasse a inserir o fornecimento fictício da quantidade de 120 mil litros, que perfaziam aproximadamente os valores de R$ 250 mil a R$ 300 mil, visando canalizá-lo, em parte, ao pagamento do “mensalinho” que a empresa pagava na SAD, no valor de R$ 80 mil mensais.
De olho em 2014 - Ao término dos pagamentos relativos as dívidas de campanha, Silvio Corrêa teria promovido uma reunião com Juliano Volpato e Pedro Elias (ex-secretário da SAD) e teria determinado que a propina continuasse a ser paga a fim de contar como crédito posterior para a campanha eleitoral de 2014 – oportunidade em que Lúdio Cabral disputou o governo do Estado e Francisco Faiad a deputado estadual, ambos sem êxito.
A partir de então, segundo o MPE, as inserções de combustíveis não consumidos eram inseridos na planilha de forma fraudulenta, passando a ser 150 mil litros ao invés de 120 mil como anteriormente.
Esta diferença a maior no consumo, a partir de setembro de 2013, representou até julho de 2014, o valor de R$ 280 mil.
Traição – Conforme o MPE/MT, dos valores a princípio entregues, mediante cartas de crédito a Pedro Elias, 30 mil litros foram fixados por Edésio Corrêa que, igualmente confessou que assim procedeu para aumentar a margem de lucro para os servidores que recebiam propina. Mas, que na verdade era a parte que ele se apropriou do desvio do dinheiro público realizado.
Segundo o apurado, Edésio mentiu para Juliano Volpato dizendo que a partir de setembro 2013 teriam que pagar propina para Alaor Zeferino e que iria distribuir entre Valdísio e Diego. Acreditando nisso, Juliano passou a lhe entregar a importância de R$ 62.500,00 por mês, valor que Edésio teria se apropriado em benefício próprio.
Chuva prejudicou esquema - Consta ainda, que entre os meses de dezembro 2013 e fevereiro de 2014, as inserções fraudulentas ficaram prejudicadas por conta do período de chuvas, quando as Patrulhas não trabalham frequentemente e não havia como justificar o abastecimento de combustível.
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