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Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB), confessou em sua delação, que quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebiam valores para não criar obstáculos ao governo do Estado, na execução das obras. Segundo ele, os valores pagos em propina chegaram a R$ 120 milhões.
A relação entre governo e TCE era de muitas pressões e extorsões em troca de apoio aos programas de governo, especialmente as obras da Copa do Mundo, MT Integrado, Petrobrás e outros.
Silval revelou, que no segundo semestre de 2012, foi procurado pelo então presidente do TCE, conselheiro Noveli, com a notícia de que ele e os conselheiros Sergio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Valdir Teis queriam receber valores para garantir o bom andamento das citadas obras.
Após essa reunião no Palácio Paiaguás, se reuniram mais duas vezes no Palácio Paiaguás, oportunidade em que após negociarem ficou acordado pelo pagamento de R$ 53 milhões para que o TCE não atrapalhasse os andamentos dos programas de governo, e que os valores foram distribuídos entre os Conselheiros citados acima.
Para esse pagamento, o conselheiro Novelli exigiu que Silval assinasse 36 notas promissórias no valor total de R$ 53 milhões de reais, a serem pagas em 18 meses, sendo que duas notas promissórias venciam em cada um dos 18 meses, sendo uma no valor aproximado de R$ 1.150 milhão e outro no valor de R$ 2.8 milhões, sendo que o conselheiro Novelli dizia ao colaborador que precisava das notas promissórias para comprovar para os demais conselheiros que tinham a garantia do pagamento das propinas.
Em uma dessas reuniões, segundo Silval, o próprio conselheiro Novelli sugeriu que os pagamentos de parte das propinas poderiam ocorrer por meio da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos, pois segundo Novelli, ele conhecia o responsável pela empresa, e se o Executivo aderisse através de suas Secretarias uma licitação vencida pela Gendoc, a Gendoc devolveria para Novelli 50% dos valores pagos pelo Executivo.
Silval Barbosa disse que concordou e pediu para alguns secretários aderirem a licitação da Gendoc, que era um serviço de digitalização, tendo pedido para Maurício Guimarães, (então secretário da Secopa), Cinésio, (secretário da Sinfra), Arnaldo Alves de Souza Neto, (secretário da Seplan), sendo que a partir do segundo ano de 2012, as adesões feitas pelas Secretarias para a Gendoc visavam o pagamento dessa dívida junto ao TCE.
Silval disse que se encontrou com o responsável pela empresa Gendoc em 2012, ao lado da Arena Pantanal, sendo tal pessoa chamada de Waldisney, que tal encontro foi motivado por um problema em um dos pagamentos para o TCE, pois o combinado no início era que Waldisney devolvesse o dinheiro para Pedro Nadaf, que, por sua vez, ficaria responsável em fazer a entrega para o TCE.
Nesse encontro com Waldisney, revelou o ex-governador, pediu para ele efetuar o pagamento diretamente para Novelli sem intermediários do Executivo, tendo Waldisney concordado, oportunidade em que ele começou a repassar 50% dos valores recebidos do Executivos para Novelli.
Pedro Nadaf (então secretário da Casa Civil) e Silval eram as pessoas responsáveis em contactar Novelli após o Executivo efetuar os repasses para a Gendoc, sendo que com os pagamentos Novelli ia devolvendo as notas promissórias assinados pelo Silval, sendo que algumas vezes, Pedro Nadaf pegava as promissórias, outras vezes era o próprio Silval quem as pegava de Novelli.
Silval acredita que foi repassado da Gendoc para Novelli o montante aproximado de R$ 15 a R$ 20 milhões, sendo que o ex-governador ao verificar as adesões da Gendoc pode precisar o valor.
Barbosa repassou a Novelli de R$ 2 milhões em cheques dados por Genir Martelli, mas não se recorda se eram cheques da pessoa física ou jurídica, mas sabendo que os valores dos cheques eram em torno de R$ 50 mil reais cada cheque, totalizando um montante de aproximado de 40 cheques entregues a Novelli, sendo que a entrega foi feita pelo Silval em mãos para Novelli em seu gabinete.
Em 2014 ainda faltava pagar aproximadamente R$ 30 milhões da propina devida ao TCE, oportunidade em que Pedro Nadaf sugeriu que fizessem a desapropriação do Bairro Renascer.
Pedro Nadaf negociou o retorno de 50% (cerca de R$ 17 milhões com o advogado da empresa que recebeu os valores da desapropriação e ele mesmo (Pedro Nadaf) passava tudo para o conselheiro Novelli, tendo sido repassado dessa desapropriação o valor de R$ 15 milhões de reais para o TCE, pois R$1 milhão, Silval lembra de ter ouvido que a empresa que recebeu da desapropriação teria repassado para o deputado Federal Carlos Bezerra em razão de ter intermediado a negociação, pois teria sido Carlos Bezerra quem teria apresentado o advogado da empresa na Casa Civil para Pedro Nadaf.
Conforme Silval, em 2014, houve um atraso nos pagamentos das propinas no TCE, oportunidade em que foi procurado pelo conselheiro Sérgio Ricardo em seu gabinete, tendo Sérgio Ricardo cobrado nesse encontro o pagamento das propinas combinadas com o conselheiro Novelli. Nesse encontro, o Silval reclamou com Sérgio Ricardo da pressão que estava sofrendo do TCE pois já havia pago uma boa parcela da propina combinada, sendo que alguns dias após essa reclamação o próprio Conselheiro Sergio Ricardo paralisou as obras do MT INTEGRADO.
Após a paralisação das obras, Silval Barbosa agendou de maneira insistente uma reunião com Novelli, sendo que nessa reunião Silval reassumiu o compromisso de pagar as propinas combinadas anteriormente até o final de 2014, o que acabou acontecendo, sendo que até o final de 2014, foi quitado o montante de R$ 53 milhões, ficando pendentes quatro promissórias que não foram entregues a Silval, equivalentes a dois meses de pagamento.
De acordo com Silval, para quitar o restante da dívida com o TCE, ficou ainda combinado entre ele e o conselheiro Novelli, que o Executivo suplementaria o orçamento do TCE em R$ 35 milhões, para que os conselheiros conseguissem retirar em torno de R$15 milhões, devidos de propina, que a suplementação começou em junho ou julho de 2014, terminando em dezembro de 2014, sendo que os conselheiros iriam com essa suplementação conseguir retirar as propinas nos serviços a serem executados pelo TCE.
Compra de vaga - Ele revelou também, a compra de uma vaga de conselheiro no valor de R$ 12 milhões.
Segundo Silval, o ex-governador Blairo Maggi, em viagem à África que tinha por objetivo a definição das sedes da Copa, na qual estava acompanhado do então Conselheiro do TCE Alencar Soares, pediu a este que ficasse no tribunal por mais um tempo e não se aposentasse, já que ele gostaria de indicar pessoa de sua confiança para a respectiva vaga.
O conselheiro Alencar Soares, no entanto, disse que já havia vendido a vaga para o atual conselheiro Sergio Ricardo, tendo, inclusive, recebido de forma antecipada o valor de R$ 2,5 milhões como parte do pagamento.
Blairo Maggi, em conversa com Alencar Soares, consegue convencê-lo a permanecer no TCE, em contrapartida, Alencar Soares pediu R$ 4 milhões e que Blairo concordou e determinou a Eder Moraes, então secretário de Fazenda, que providenciasse o pagamento dos R$ 4 milhões a Alencar. Silval disse que Eder Moraes pegou tal montante com Júnior Mendonça e entregou para Alencar Soares, que por sua vez ficou com R$ 1,5 milhão, tendo devolvido R$ 2,5 milhões para Sérgio Ricardo.
Depois, em 2012, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares voltaram a negociar a vaga no TCE, tomando conhecimento que Sérgio Ricardo teria comprado a vaga de Alencar por R$ 10 a 1R$ 12 milhões. Que as vagas para o TCE são escolhidas de forma regimental e por lei, por escolha, sendo uma vaga de escolha do Executivo e outra para a AL e assim sucessivamente, sendo que tal vaga era de escolha da AL, cabendo ao colaborador apenas sancionar a nomeação de Sergio Ricardo feita pela AL.
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