O ex-governador Silval Barbosa confirmou presença na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15.09), às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, para ser ouvido como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal (CPI), que investiga empresas supostamente beneficiadas ilegalmente com incentivos fiscais ou cooperativas que sonegaram impostos, de 2010 a 2014.
Na reunião desta terça-feira (15.9), os deputados chegam à penúltima oitiva de testemunhas que auxiliam nas investigações da concessão irregular de incentivos fiscais. O foco principal desses trabalhos são empresas inscritas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). No período investigado pela CPI, 829 empresas solicitaram incentivos e, dessas, cerca de 400 receberam.
“Fizemos auditagem em 70 empresas, dessas, já identificamos mais de mil irregularidades relacionadas a documentos, certidões, não cumprimento de metas, entre outras coisas mais graves. Entre elas, posso citar a concessão de incentivo do Prodeic, associada à concessão dos créditos outorgados, o que, segundo a lei da época, era irregular. Temos muitas dúvidas em relação à política do governo de concessão de incentivos e é sobre isso que vamos questioná-lo”, afirmou o presidente da CPI, José Carlos do Pátio (SD), que preferiu não adiantar questionamentos.
Para concluir essa etapa, além de Silval Barbosa, a CPI ouvirá na quarta-feira (16), às 14h, o ex-secretário de Comércio Indústria e Meio Ambiente (Sicme), Alan Zanatta. Com isso, o passo seguinte será o fechamento do relatório dos incentivos fiscais, que será levado em Plenário para aprovação dos deputados e posterior encaminhamento para as autoridades competentes, ao final dos trabalhos.
Organização da CPI – A comissão foi dividida em três sub-relatorias: a de incentivos fiscais, a de regimes especiais e a de cooperativas. Ao concluir a etapa dos incentivos, os deputados iniciarão as oitivas para apurar irregularidades nas outras duas. Ao todo, 10 auditores auxiliam nos trabalhos, além de dois advogados, dois tributaristas e dois servidores da parte administrativa.
A reunião de amanhã será a 33ª ordinária da CPI. Além dessas, outras oito foram fechadas e feitas apenas entre os deputados. “Apesar do foco ser incentivos ofertados de 2010 a 2014, percebemos que desde 2003 não conseguimos perceber onde começa e termina o interesse público e onde começa e termina o privado. A regra dizia uma coisa e a prática indicava outra. Depois de apresentarmos todos esses dados para a sociedade, vamos trabalhar para oferecer um novo modelo de política fiscal para Mato Grosso, pois o atual não ajuda no desenvolvimento do Estado”, explicou Pátio.
Integram a CPI os deputados Max Russi (PSB), relator geral; Wilson Santos (PSDB), sub-relator do Regime Especial; Gilmar Fabris (PSD), sub-relator dos Incentivos Fiscais; e Emanuel Pinheiro (PR), sub-relator das Cooperativas.
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