Os senadores mato-grossenses votam nesta sexta-feira (20.03), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estabelecendo estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro no país.
Na sessão virtual do Senado Federal, os senadores mato-grossenses Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) votaram favoráveis ao Decreto. No entanto, a Presidência não computou os votos da Senadora Juíza Selma (Podemos), por falta de estabilidade na conexão de internet.
O decreto apreciado pela Câmara Federal no útimo dia (18), foi considerado pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto - Emanuelzinho (PTB) como uma oportunidade do Governo injetar mais recursos para o combate ao coronavírus.
Outro deputado mato-grossense favorável a medida foi o deputado federal Nelson Barbudo (PSL) que demonstrou preocupação ao afirmar que a medida se faz necessária para que não haja crime de meta ou de responsabilidade fiscal, quando os recursos já previstos em orçamento ser encaminhado ao combate a doença.
Projeto - Segundo o projeto, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
O texto aprovado na Câmara cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
Atualizada - O Decreto Legislativo (PDL) 88/2020 foi aprovada por unanimidade. Com isso, o Governo Federal poderá descumprir até o dia 31 de dezembro deste ano a meta fiscal, que é de déficit de R$124 bilhões, e liberar mais recursos para o combate a doença. A sessão foi conduzida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que colheu 75 votos dos senadores.
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