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Política Domingo, 05 de Abril de 2020, 13:20 - A | A

Domingo, 05 de Abril de 2020, 13h:20 - A | A

ÁLVARO DIAS

Senador propõe suspender tarifas bancárias até final de 2020

Edina Araújo/VG Notícias

O Senado vai analisar um projeto de lei que suspende até o final de 2020 a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência. A medida consta do PL 1.342/2020, doe autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que disciplina a cobrança de tarifas para transferências bancárias, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Covid-19.

Segundo o senador, a pandemia do Covid-19, requer um esforço gigantesco por parte da sociedade- a fim de evitar o contágio e alastramento da doença, que vem matando milhares de pessoas pelo planeta. “É preciso adotar medidas contundentes e difíceis, como o isolamento social”, argumenta.

Ainda, segundo Dias, os impactos sobre a economia são severos e as perspectivas são que o Brasil deva entrar em recessão em 2020 e os mais vulneráveis sofrem os impactos sem poder se defender, sem uma rede de proteção adequada que garanta um mínimo existencial.

Ele justifica que, em momentos de crise, é essencial que se garantam serviços bancários indispensáveis aos cidadãos, como transferências bancárias. “A situação exige que as famílias efetuem transferências entre seus membros e o façam para outras pessoas com dificuldades, em solidariedade”, consta da justificativa do parlamentar.

Álvaro Dias cita o art. 2º, da Resolução 3.919, de 2010, do Banco Central que reconhece as transferências como serviços bancários essenciais e veda a cobrança de tarifas para realização de até duas transferências, por mês, para conta de depósitos de mesma titularidade.

“Com este Projeto procuramos estender essa isenção, sem restrições, para o período de calamidade pública, uma vez que se torna um serviço essencial e imprescindível para os nossos cidadãos”, finaliza o senador.

 

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