Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senador avalia que possíveis mudanças em PEC ameaça autonomia do Ministério Público
O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI da Covid-19), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (15.10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que pretende mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é um “golpe orquestrado” por autoridades políticas envolvidas nas ações, omissões e atos de corrupções do Governo Federal no combate à pandemia.
Alvo de protestos de promotores e procuradores, PEC 5/21, apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), prevê entre outras mudanças, ampliação de 14 para 15 o número de integrantes do colegiado e aumenta de duas para quatro as indicações que Câmara e Senado podem fazer para o órgão.
Outra alteração, bastante criticada pelos membros do MP, é a previsão de que só sejam revisados atos de procuradores tomados em processos disciplinares, não em investigações; assim como regra que prevê que o corregedor do CNMP seria indicado pelo Congresso.
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Na manhã de hoje, por meio da sua página oficial no Twitter, Randolfe Rodrigues questionou a PEC alegando que desde a Constituição Federal de 1988 o Ministério Público avançou muito saltando da condição de um “mero advogado de interesses da União” para ser “o defensor da sociedade”.
Segundo ele, ao longo de 32 anos [desde a Constituinte], muita das conquistas da população se deve as atribuições estabelecidas ao Ministério Público: “combate à corrupção, defesa dos direitos difusos e coletivos, e defesa do Meio Ambiente sobretudo o da Amazônia”, mas que tudo isso está ameaçado com a aprovação da PEC 5/21 orquestrado por autoridades políticas que são alvos de investigação da CPI da Covid no Senado.
“Neste momento na Câmara dos Deputados se arquiteta, está em curso, um golpe contra atribuições do MP. Tem significado de diagnóstico o fato de que alguns investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a qual faço parte [CPI da Covid], sejam alguns dos que estão conspirando, organizando, estruturando este golpe contra atribuições do Ministério Público através da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021”, declarou Randolfe.
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O senador disse ainda que a votação da PEC ocorre no exato momento em que a CPI da Covid apresenta seu relatório [previsto para ser entregue e lido no próximo dia 19], documento este que será entregue ao Ministério Público para adotar providências necessárias, assim como melhor averiguação dos supostos atos de omissões e de corrupções do Governo Federal no combate à pandemia.
“Controle social para qualquer instituição do estado de direito é bem-vindo, mas o que está em curso na Câmara dos Deputados não é controle social! É golpe nas atribuições. É impedir o seu papel. Exatamente no momento que a CPI apresenta seu relatório e onde este relatório deverá ser entregue ao Ministério Público para que dê cabo e encaminhamento às investigações. Não é coincidência uma ação orquestrada para impedir que responsáveis pelos crimes cometidos no último período sejam punidos. É dever de todos nós mobilizarmos pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021”, finalizou.
Importante destacar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC 5/21 será votada na próxima terça-feira (19.10) – data da entrega do relatório da CPI da Covid.
A proposta apresentada pelo deputado Paulo Teixeira, foi aprovada na semana passada em uma Comissão Especial da Câmara com parecer favorável do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), que ampliou as mudanças na composição e no funcionamento do CNMP, órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores.
Precisamos defender a autonomia e a independência do Ministério Público! Não é coincidência que esse ataque ocorra às vésperas da entrega do relatório da CPI da COVID. O MP será o responsável em dar encaminhamento às investigações e às graves denúncias que recebemos. #PEC5não pic.twitter.com/9hG2XQp7ub
— Randolfe Rodrigues ???????? (@randolfeap) October 15, 2021
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