Os senadores aprovaram por 44 a 32 votos em sessão remota dessa terça-feira (30.06) o projeto de lei de combate a fake news. A polêmica proposta cria normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Com a aprovação, o projeto deve passar pelo crivo da Câmara dos Deputados
O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de um substitutivo do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Consta do projeto que os provedores de aplicação ficam sujeitos às seguintes penalidades a serem aplicadas pelo Poder Judiciário, assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa; suspensão temporária das atividades; proibição de exercício das atividades no país. Para aplicar as sanções, serão observados a gravidade do fato, a partir da consideração dos motivos da infração e das consequências nas esferas individual e coletiva; a reincidência na prática de infrações previstas nesta Lei e a capacidade econômica do infrator.
Um dos senadores que votou favorável a proposta, foi o mato-grossense Jayme Campos (DEM). Ele disse que o tema é sensível e acredita que o Senado Federal soube compatibilizar a liberdade de expressão e de pensamento, tal como preconiza a Constituição, e estabelecer filtros e freios para combater a criminalidade digital.
Conforme Jayme, contas nas redes sociais que não estejam identificadas ou que sejam utilizadas por robôs para espalhar conteúdo falso deverão ser proibidas.
“Aplicativos de mensagens também poderão excluir contas cujos celulares não possam ser identificados. As empresas de mensagens também deverão criar mecanismos de rastreabilidade de forma a identificar, se necessário, o primeiro emissor de uma mensagem criminosa. Postagens discriminatórias também deverão ser excluídas e fica garantido o direito de resposta a quem for atingido pela propagação das notícias falsas, devendo a resposta ser enviada às mesmas pessoas que receberam o conteúdo inadequado”, destacou o senador em suas redes sociais.
Também votaram favoráveis à criminalização das fake News, os senadores de Mato Grosso Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL).
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
