O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nessa terça-feira (20.09) que o Senado pode votar nos próximos dias um projeto de lei que irá liberar até R$ 7 bilhões para Estados e municípios pagarem o piso salarial da enfermagem.
Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto de lei complementar permite que Estados e municípios possam realocar para outros programas na área da saúde recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19.
“Pegam os recursos que estão parados nos Estados e municípios para que eles possam utilizar em outras rubricas, e assim liberar recursos dos próprios Estados e municípios para poder arcar com o custeio do pagamento do piso da enfermagem”, declarou Castro.
A expectativa é que o projeto possa ser votado antes das eleições previsto para o mês de outubro. Nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Antes das eleições. O projeto já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios”, disse o senador.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ainda que outras propostas para ser fonte de custeio do piso serão votadas após as eleições, a exemplo destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de Saúde e a aprovação de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no exterior.
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Senadores também apontaram que os recursos da atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda podem viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) pode ser criado por meio do PL 458/2021. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
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