O Senado deve votar na primeira semana de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Transição, que retira despesas com programas de transferência de renda das limitações impostas pelo teto de gastos.
Nessa quinta-feira (10.11) os parlamentares participaram de reunião com presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para debater a proposta, que contou com a presença do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/22).
Segundo ele, a PEC deve flexibilizar o uso de receitas extraordinárias, e que as mudanças previstas no teto de gastos seriam permanentes, sendo a principal delas a retirada do teto do Auxílio Brasil no qual estava reservado R$ 105 bilhões.
“A ideia é de que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes, com os mais pobres. E que eles possam sentir que há uma segurança de que estará excepcionalizado para sempre esse recurso”, afirmou.
Ainda segundo o senador, vem sendo negociada entre os parlamentares e a equipe de transição de Lula, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a lista de despesas que poderão preencher o espaço fiscal de R$ 105 bilhões que vai surgir no Orçamento de 2023 com a retirada do Auxílio Brasil. “O Governo eleito vai especificar item por item”, explicou o relator.
O projeto do Orçamento de 2023 está em análise na Comissão Mista de Orçamento e, segundo o cronograma, deve ser aprovado pelo Plenário do Congresso até o dia 16 de dezembro.
Leia Também - Lula conta com apoio de “maioria” dos deputados para aprovar PEC e manter auxílio de R$ 600
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
