O Senado aprovou nessa terça-feira (25.10) projeto de lei que libera liberar R$ 2 bilhões para as Santas Casas pagarem o piso salarial da enfermagem. O projeto segue para a sanção presidencial.
Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o dinheiro vem dos saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e assistência social de Estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. Caberá ao Executivo definir as regras dos repasses, que deverão ter os gastos detalhados pelos hospitais.
Ainda segundo o texto, os pagamentos devem ser iniciados até 30 dias depois da publicação desses parâmetros. O recebimento das Santas Casas não será condicionado a entidade estar adimplente com o Governo.
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