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Prorrogação é para dar segurança jurídica para que cada escola organize seu calendário
O Senado aprovou na noite de ontem (16.09) a proposta de lei que amplia para o fim do ano letivo deste ano as normas excepcionais na área de educação previstas durante a pandemia. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta é de autoria da deputada federal, Professora Dorinha (DEM-TO) e já havia passado pela Câmara dos Deputados. As normas constam no decreto de calamidade pública, que perdeu a vigência em dezembro do ano passado, e alterou a rotina de vários setores em virtude das medidas de isolamento social.
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Segundo a autora, o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. “O projeto foi apresentado a pedido dos secretários estaduais e municipais de Educação e busca dar segurança para que cada escola possa organizar o seu calendário em razão da pandemia”, justificou a parlamentar.
Com a aprovação do projeto está garantido a validade de algumas normas excepcionais, sendo elas: suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
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