O Senado aprovou nessa terça-feira (26.04) projeto que prevê prioridade no atendimento a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o texto, de autoria do deputado federal, Alexandre Leite (União Brasil-SP), essa prioridade poderá ser exercida quando estiverem acompanhando os titulares de tal benefício.
O parlamentar alega que a medida se faz necessário pela falta de extensão da prioridade aos acompanhantes dos titulares desse direito pode fazer com que a pessoa assistida seja separada de seus acompanhantes.
A proposta ainda tenta evitar inversão indevida e abusiva, em que o acompanhante se valha da pessoa assistida apenas para ter acesso ao atendimento prioritário.
Importante destacar que o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo já é garantido por lei, mas ela não trata dos acompanhantes.
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