O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (04.05) a Medida Provisória que aumentou o valor mínimo do programa Auxílio Brasil para R$ 400. Com isso, torna esse piso permanente para todos os beneficiários. Agora o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP enviada pelo Governo previa o pagamento desse complemento de R$ 400 somente até dezembro deste ano, mas na Câmara dos Deputados foi aprovado um substitutivo do relator da proposta, o deputado federal João Roma (PL-BA), que era ministro da Cidadania quando a medida foi editada por Bolsonaro em dezembro, que incluiu emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente esse benefício de R$ 400.
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Conforme o Ministério da Economia, a estimativa é que o Governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício.
Outro ponto da Medida Provisória que os senadores aprovaram foi a inclusão do trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.
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